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Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos

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A UNIDADE DE MISSÃO, INOVAÇÃO E CONHECIMENTO

Para este primeiro número de "Grande Angular", procurámos descobrir o que é e o que faz a Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento. Em várias áreas das comunicações, Internet, acessibilidade e muito mais, as novidades são muitas, e o rescaldo do que se tem feito é bastante positivo, como pudemos ficar a saber depois de uma interessante entrevista a: Diogo Vasconcelos, responsável desta Unidade.

Foto de Diogo Vasconcelos / Gestor da UMIC
Foto de Diogo Vasconcelos / Gestor da UMIC

Grande Angular: Importa-se de explicar aos nossos leitores o que é exactamente a UMIC?

Diogo Vasconcelos: Em primeiro lugar, e ainda antes de responder à sua pergunta, quero agradecer, em nome de quantos trabalham na UMIC, o convite de podermos divulgar na vossa primeira edição da "Grande Angular" algumas das nossas acções em benefício dos cidadãos com necessidades especiais, nomeadamente das pessoas com deficiência da visão. Espero que tenham sucesso e que a acção da UMIC, que queremos seja para todos os portugueses, sem excepção, seja alvo de particular interesse de todos quantos irão ler os vossos conteúdos em futuras edições. Respondendo à sua pergunta, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento é uma estrutura de apoio, criada na dependência directa do Ministro-adjunto do Primeiro ministro, ao desenvolvimento da política governamental em matéria de inovação, sociedade da informação e governo electrónico. O nosso campo de actuação é vasto, passando pela inovação, governo electrónico, economia digital, acesso generalizado à Internet e claro, pela dinamização das oportunidades da Sociedade da Informação em prole da participação dos cidadãos com necessidades especiais na sociedade. 

Foi responsabilidade da equipa da UMIC a concepção do Plano de Acção para a Sociedade da Informação, aprovado em Conselho de Ministros em meados de 2003, o qual constitui o principal instrumento de coordenação estratégico e operacional do Governo em matéria de Sociedade da Informação. O Plano de Acção para a Sociedade da Informação assenta em sete pilares de actuação. Uma sociedade da informação para todos é precisamente a designação que demos ao seu primeiro pilar. O programa nacional para a participação dos cidadãos com necessidades especiais faz parte integrante do primeiro pilar e é um dos projectos integrantes do eixo de actuação estratégico que visa a promoção da coesão digital.

GA: Em que consiste, verdadeiramente, e que objectivos prossegue, em concreto, o Programa Nacional para a Inclusão dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação?

DV: Tem por grande objectivo dar cumprimento a um direito constitucional: o direito à informação. Todo o Programa foi concebido tendo por objectivo dar às pessoas com deficiência a possibilidade de aceder à informação nos seus mais variados suportes. Tendo por base este objectivo, foram definidas 9 grandes áreas prioritárias: acessibilidade à informação, ajudas técnicas, legislação, redes de conhecimento, educação, trabalho, sensibilização, cooperação com empresas e cooperação internacional. 

Na área da acessibilidade à informação, a Internet, a televisão, as telecomunicações e o sector editorial são áreas onde pretendemos actuar. Actuar para que os requisitos de acessibilidade sejam integrados logo na concepção dos conteúdos. Sabemos também que, o acesso à informação só é possível se a tecnologia chegar às pessoas. Sabemos que na área da deficiência o uso de tecnologias de apoio, também designadas por ajudas técnicas, são também fundamentais. Sabemos que no caso das pessoas cegas são necessários dispositivos de acesso, nomeadamente de base braille que custam no mínimo 5 mil euros. Sabemos que seria justo cada aluno cego ter direito a um destes dispositivos. Embora não tendo propostas específicas no nosso plano para o financiamento directo de ajudas técnicas, estamos atentos a esta matéria e não perderemos uma oportunidade de motivar um mecenas a colaborar nesta área. Mas também sabemos que não existe em Portugal um catálogo de ajudas técnicas reclamado há muito por todos os profissionais da reabilitação. Iremos criar os meios necessários para que tal seja uma realidade. Sabemos que o modelo actual de prescrição de ajudas técnicas tem disfuncionalidades na sua aplicação prática e para esse temos propostas.

No campo legislativo, da regulamentação e da normalização, merecem-nos particular atenção o serviço público de televisão, o serviço universal de telecomunicações e a área normativa. Na área da normalização foi já constituída uma comissão técnica sobre o tema da acessibilidade, coordenada pelo Centro de Engenharia e Reabilitação em TIC da Universidade de Trás-os-montes e Alto Douro, do qual, para além de nós próprios, fazem parte elementos do Instituto Informática, do Instituto Português da Qualidade e do Ministério da Educação. Estão já a trabalhar sobre normativos relacionados com acesso ao Hardware e ao Software por parte de pessoas com deficiência. Brevemente esses documentos serão colocados a discussão pública, o que permitirá particularmente às organizações representativas das pessoas com deficiência se pronunciarem. 

No âmbito do serviço público de televisão é já visível a nossa actuação com o aparecimento de legendagem via teletexto e língua gestual portuguesa nos canais dos operadores privados. Somos um dos parceiros para dinamizar o novo Canal 2 da RTP. O Jorge Fernandes, coordenador-executivo do Programa ACESSO da UMIC é um dos membros do conselho editorial do magazine que irá substituir o já clássico programa, criado pelo Eng. Jaime Filipe, Novos Horizontes sobre a temática da deficiência. Em Abril haverá novidades nesta área. 

No âmbito da Internet e no que diz respeito à Administração Pública, ainda durante o ano de 2003 pudemos levar a efeito o seminário "Mais acessibilidade, Melhor acessibilidade" que trouxe a Portugal dos melhores especialistas na matéria da acessibilidade à Web. Disseminámos um anexo ao caderno de encargos por toda a administração pública e um Kit para profissionais Web em CD, incentivando todos os organismos da AP a cumprirem com o nível AA das Directrizes de acessibilidade até 2005. 

Na área do Serviço Universal de Telecomunicações iremos pugnar para que os projectos compromisso resultantes da venda das licenças UMTS seja levado à prática pelos operadores móveis nacionais. Para o efeito as organizações de deficientes irão ser chamadas a participar no Fórum Telecomunicações e Internet.

GA: Quais as principais acções e os principais projectos, actualmente em curso no âmbito do Programa, especialmente destinados a responder às necessidades de cidadãos com dificuldades de visão?

DV: Em relação à deficiência da visão está em curso um projecto inédito em Portugal financiado pelo Programa Operacional para a Sociedade da Informação. Chama-se Bibliovoz e pretende colocar on-line 50 livros falados em formato digital DAISY. Como deve ser do conhecimento dos leitores, o formato DAISY permite ter o som equivalente às cassetes áudio, mas com possibilidade de sincronizar texto com áudio, dando ao leitor a possibilidade, entre outras, de saltar para a página desejada e fazer mesmo pesquisa de parágrafos áudio. É possível ler o livro, não apenas no computador, mas com pequenos aparelhos portáteis, do tamanho de Walkmans, já disponíveis no mercado. Internacionalmente os melhores centros de produção de livros falados só o fazem em formato digital e muitos deles já só usam o DAISY. Em Portugal não tinhamos sequer começado. Este projecto está a ser levado à prática pela Associação Promotora do Emprego de Deficientes Visuais. Estamos abertos a quem o queira disseminar a outras áreas, como sejam a área da educação e mesmo das bibliotecas. É um bom exemplo de um projecto estruturante. Existe também desde 2001, a Rede Solidária que está a ligar gratuitamente à Internet as diversas delegações, núcleos, sede e o serviço de formação profissional e produção documental braille da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal. Estão igualmente ligadas a esta rede a Associação Promotora do Ensino dos Cegos (APEC) e a Associação Promotora do Emprego para Deficientes Visuais (APEDV). Podem consultar os seus conteúdos a partir do painel da Rede Solidária que temos no sítio Web do Programa ACESSO. Isto para citar apenas instituições directamente ligadas à deficiência da visão. Mas no total são 127 pontos de acesso que actualmente estamos a actualizar para funcionar em banda larga. Temos já em carteira mais cerca de 70 novos pontos de acesso para adesão à Rede, todos eles directamente ligados à deficiência. Ainda no primeiro trimestre deste ano vai ser possível efectuar todas estas actualizações.

Os Espaços Internet Municipais criados ao longo do país contam também com ajudas técnicas como, sintetizadores de fala e linhas braille, bem como software de ampliação de caracteres. Alguns, estão mesmo equipados com scanners e impressoras braille. Esta é uma boa alternativa para quem não tem Internet em casa. Procurem no vosso município onde fica o Espaço Internet e certifiquem-se de que o mesmo tem ajudas técnicas. A utilização é gratuita. 

Na área da 3ª geração de telemóveis constam também algumas medidas especialmente dedicadas a pessoas com deficiência da visão, caso do projecto de Georeferenciação que visa poder vir a ajudar nas tarefas quotidianas relacionadas com Orientação & Mobilidade. Nomeadamente, propõe-se que os mapas das cidades façam uso de descrições com base no mapa cognitivo das pessoas com deficiência da visão. 

Na área das telecomunicações móveis penso que 2004 poderá ser o ano em que os leitores de ecrã vão chegar em força ao mercado abrindo assim o acesso a todas, ou quase todas, as funcionalidades do telemóvel.

GA: Desde 1999, que uma Resolução do Conselho de Ministros dispõe sobre a acessibilidade dos sítios web públicos. Que balanço faz, actualmente, do impacte desta medida?

DV: O balanço que fazemos da acessibilidade aos sítios Web é francamente muito positivo. O Programa de Acção Sociedade da Informação é um documento com políticas marcadamente transversais a toda a acção Governativa, fundamentais para todos os portugueses, sem excepção. O PASI reconhece claramente, ao incluir num dos seus pilares os cidadãos com necessidades especiais, um factor importante para a definição das suas acções. Estamos a procurar com a UMIC e com o programa aprovado em Conselho de Ministros no âmbito do PASI privilegiar a efectiva concretização das politicas. 

A equipa da ACESSO é parte integrante de tudo o que na UMIC se concebe e implementa. Em projectos de grande envergadura, como o são o Portal do Cidadão, o Portal das Compras e o Portal e-U/Campus Virtuais, a preocupação da acessibilidade esteve presente desde a primeira hora. A importância e transversalidade de qualquer um destes projectos será, estou certo, um catalizador fantástico também da acessibilidade. Na Administração Pública mas não só. 

Por exemplo, todos na equipa acreditamos no impacto positivo que o projecto e-U terá no seio das Universidades. A digitalização dos conteúdos no sector académico, seguindo as directrizes de acessibilidade, terá no futuro, muito breve, um forte impacto nas possibilidades oferecidas às pessoas com deficiência. Foi a pensar nisso que lancámos já em 2003 uma acção de formação para os técnicos que hoje concebem os portais das diversas Universidades Portuguesas. Há Universidades que fazem já da acessibilidade uma questão de capacidade técnica das suas equipas e fazem questão de ir ao encontro dos requisitos máximos da acessibilidade. 

No caso da Administração Pública ainda há muitos sítios Web sem as necessárias condições de acessibilidade. Do manual de boas práticas da AP, as funcionalidades para cidadãos com necessidades especiais são um dos factores alvo da avaliação e definidores da qualidade dos sítios Web públicos. É necessário continuar a disseminar informação sobre a matéria da acessiblidade, como temos vindo a fazer com a divulgação do "Anexo ao Caderno de Encargos" e do CD "Kit ACESSO/UMIC para profissionais Web". Precisamos de continuar com as acções de formação na área da acessibilidade. 

O movimento associativo tem também aqui um papel de extrema importância e de grande responsabilidade. As associações de e para pessoas com deficiência têm agora um valioso instrumento explorador das oportunidades da Internet. A Rede Solidria em Banda Larga vai permitir, pela tecnologia adoptada (ADSL), que as associações tenham acesso permanente, a conteúdos e aplicações mais ricas. Precisamos de bons conteúdos, esclarecedores das diversas patologias, dos serviços de apoio prestados, das iniciativas, das publicações, de conteúdo cuidado e de design exemplarmente acessível. A banda larga é um requisito da sociedade da informação, que nos vai abrir a todos novos horizontes de acessibilidade.

GA: Para o ano de 2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, o Governo Português comprometeu-se a implementar um plano nacional da promoção da acessibilidade, através de diversas acções. Que resultados deste compromisso poderá apontar aos nossos leitores, agora que terminou o Ano Europeu?

DV: Com relação ao Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade, coordenado pelo Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o compromisso era a concepção do Plano e não a sua implementação. A participação da UMIC consistiu na introdução no plano de algumas medidas directamente relacionadas com acesso a alguns elementos electrónicos com que hoje nos deparamos no meio urbano e edificado, incluíndo aqui os transportes e as suas estruturas. Mais pormenores compete ao Ministério do Trabalho e Segurança Social revelá-los.

GA. Para concluir: é sabido que cada nova tecnologia traz em si um elevado poder de inclusão ou exclusão das pessoas no seu meio. Têm, em seu entender, os cidadãos portugueses com necessidades especiais, nomeadamente as pessoas com deficiência visual, razões para se sentirem optimistas quanto a esta problemática?

DV: As oportunidades só serão oportunidades reais se as conseguirmos aproveitar. Para isso temos que ter condições. Algumas das condições para esse sucesso, nomeadamente para as pessoas com deficiência da visão, poderão residir no seio das organizações não governamentais que os representam e que são fortes candidatas aos meios que o Estado coloca à disposição. Do ponto de vista da UMIC temos, no meu entender, trunfos suficientes para dar aos diversos actores que estão no terreno as condições necessárias para que estes possam prosseguir rumo à inclusão. A Rede Solidária é um exemplo das condições que colocámos à disposição das organizações de e para pessoas com deficiência. Algumas organizações têm usado o sistema exemplarmente; outras nem tanto. É às organizações que compete a sua correcta utilização, que potencie a inclusão.

Iremos lançar em breve um programa de financiamento que comporta um envelope financeiro de montante igual a 5 milhões de euros. Estaremos abertos a projectos. Não aceitaremos um qualquer projecto. Pretendemos projectos estruturantes que visem a inclusão e não que constituam o alimento da exclusão.

De Quem Se Fala

Especialista das questões relativas às novas tecnologias e à sociedade de informação, Diogo Vasconcelos é Gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento desde o momento da sua criação. Nas eleições legislativas de 17 de Março de 2002, foi eleito Deputado nas listas do PSD e, aquando da constituição do XV Governo Constitucional, o seu nome surgiu por mais de uma vez na imprensa como provável Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

Referências Importantes

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Última actualização efectuada em 13 Março 2004
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