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GESTA-MP

Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos

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NOTÍCIAS GESTA-MP

MENSAGEM DA COMISSÃO EXECUTIVA CONTRA A CORRENTE DO JOGO

Nota Prévia. - No momento em que vê a luz o primeiro número desta publicação, a CE do GESTA-MP não pode, antes de mais, deixar de manifestar o seu regozijo por esse facto e desejar, ao mesmo tempo que felicita a equipa responsável pela sua concretização, que a mesma possa em absoluto corresponder às espectativas dos Filiados.

A exploração directa de uma qualquer modalidade de jogo (ideia velha de meio século), tem vindo a ser, nos últimos anos, avançada como A "grande" e única solução de fundo para as dificuldades de financiamento da ACAPO. O GESTA-MP, por sua vez, tem vindo a alertar para a extrema fragilidade da proposta, em face dos obstáculos que representam quer o ordenamento jurídico do sector hoje em dia vigente em Portugal, quer os diversos Acórdãos do Tribunal das Comunidades que têm vindo a confirmar, de modo reiterado, a cobertura europeia aos actuais monopólios nacionais neste domínio, quer ainda as reais potencialidades de um mercado de jogo que, por toda a parte, tem vindo a registar contínuas quebras de receitas, empurrando o actual monopolista nacional, por exemplo, para uma situação extremamente delicada.

A ideia recente de uma Lotaria Europeia representa, infelizmente, mais um sério golpe no sonho pueril dos actuais dirigentes da ACAPO. A ONCE, com toda a sua dimensão, experiência e consequente poder negocial, não esconde, mesmo assim, a sua perplexidade ante esta nova realidade. O seu Presidente, Miguel Carballeda, em entrevista concedida ao número de Dezembro de Perfiles, fala abertamente da "inquietude" da sua organização ante a ameaça que para ela constitui o projecto, e não hesita mesmo em afirmar que poderá estar em perigo o esforço de integração até agora levado a cabo pela ONCE.

Constata-se, deste modo, que, na alteração das regras do mercado do jogo, vêem as duas organizações coisas absolutamente opostas: a ONCE (a maior organização de cegos da Europa), o problema dos problemas; a ACAPO (uma das mais pequenas), a solução das soluções.

Estará o mundo virado do avesso? Ou terão, nesta matéria, os dirigentes da ACAPO atingido um tal nível de conhecimento que, com os seus colegas da ONCE, já nada têm a aprender e tudo a ensinar?

A CAMINHO DO FUTURO 
IV CONVENÇÃO NACIONAL DO GESTA-MP

Teve lugar no passado dia 20 de Dezembro, no Restaurante Valenciana, em Lisboa, a IV Convenção Nacional do GESTA-MP. A aprovação da estratégia do Grupo até 2006, a eleição dos novos órgãos dirigentes e a significativa adesão de novos filiados foram os traços marcantes do evento.

Uma Estratégia para o Próximo Triénio

Com a aprovação, por unanimidade, de uma Moção de cujo primeiro subscritor é o Presidente da CE, Fernando Abreu Matos, o GESTA-MP definiu a sua estratégia para os próximos três anos. O documento, que é ainda subscrito por Fernando Teixeira e Augusto Hortas (Presidentes da Mesa da Convenção e do Conselho de Jurisdição, respectivamente), e por José Adelino Guerra, Jorge Fernandes e Maria Teresa Maia, põe em evidência o completo fracasso da política prosseguida pela DN da ACAPO nos últimos anos, e destaca o facto de o GESTA-MP ser, "já hoje, o principal referencial de esperança dos deficientes visuais portugueses".

Apontando o desempenho da actual equipa dirigente da ACAPO como exemplo acabado da razão de Albuquerque e Castro quando, há 50 anos, afirmava que "no mundo dos cegos, como no dos videntes, é considerável a massa dos que nasceram mais para boiar que para navegar", a Moção de Estratégia para 2003-2006, a par do prosseguimento das actividades de estudo e reflexão, estabelece o compromisso do GESTA-MP em aceitar as responsabilidades que nele estiverem dispostos a confiar os deficientes visuais portugueses, "submetendo-lhes, para tal, o seu projecto mobilizador, baseado numa filosofia tiflológica e progressista e na recusa de qualquer visão fatalista que considere como inelutável a situação hoje vigente". O documento considera ainda que as circunstâncias tornam evidente a necessidade e a urgência de uma renovação do panorama associativo na ACAPO, razão pela qual o GESTA-MP "tudo fará para promover e assegurar essa renovação, não só ao nível dos quadros dirigentes, mas também ao das práticas correntes e, principalmente, ao das mentalidades dominantes".

Maior e Mais Forte

A IV Convenção do GESTA-MP veio demonstrar, uma vez mais, a extrema vitalidade e o contínuo reforço do Grupo. Na conclusão de um ano de grande actividade, durante o qual viu consagradas pelo poder político várias das suas propostas, o GESTA-MP viu igualmente crescer significativamente o número dos seus Filiados (com destaque para os mais jovens), num sinal inequívoco de que cresce entre os deficientes visuais portugueses a identificação com um Projecto de mudança, serena mas completa, que eles desejam, reclamam e convictamente constroem.

Os Novos Órgãos

Mesa da Convenção Nacional
Comissão Executiva
Conselho de Jurisdição

GESTA-MP ALERTA PARA DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
AMNISTIA INTERNACIONAL CHAMADA A INTERVIR

Na 44ª Reunião da Assembleia de Representantes (AR) da ACAPO, realizada em Coimbra, em 15-11-2003, os Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP apresentaram, e viram aprovada, uma proposta que incumbe a Direcção Nacional da ACAPO de fazer chegar à Amnistia Internacional uma petição com vista à elaboração de um Relatório desta organização sobre a situação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, associando-se, assim, a uma iniciativa do Comité Espanhol de Representantes de Pessoas com Deficiência (CERMI), desenvolvida no mesmo sentido.

À semelhança do que hoje em dia é defendido pelo movimento associativo internacional de pessoas deficientes, a proposta dos Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP funda-se no princípio de que a realidade da deficiência se inscreve no terreno dos direitos humanos e não no da benemerência, da caridade ou da mera assistência, e toma em conta que a União Mundial de Cegos, a recomendação do Fórum Mundial de Direitos Humanos por si organizado (Montevideu, 1998), adoptou os Direitos Humanos como tema prioritário para o quadriénio 2000-2004.

Conceber os direitos das pessoas com deficiência como parte integrante dos direitos humanos é entender as respostas necessárias à sua fruição como uma obrigação elementar do funcionamento de um estado de direito, e não como o resultado da "bondosa" actuação de almas justas e sensíveis. A criação de uma tal consciência torna-se, no entender dos Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP, indispensável à dignificação das pessoas com deficiência.

Outras Iniciativas

Os Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP apresentaram ainda outras propostas, votos e moções, destacando-se neste âmbito uma iniciativa tendente a promover a compatibilização das regras vigentes sobre a contratação de professores com o regime de quotas de emprego para pessoas com deficiência, outra destinada a assegurar a constituição, no mais curto lapso de tempo, de uma nova Autoridade Braille devidamente dotada dos meios e investida dos poderes imprescindíveis ao desenvolvimento de uma acção efectiva e consequente, e ainda uma outra visando a clarificação de um projecto de construção de um centro de reabilitação em Viseu.

Factos Inéditos

A 44ª Reunião da AR ficou ainda marcada por dois factos até então inéditos no historial da ACAPO. Uma maioria de Representantes rejeitou a proposta de Orçamento para 2004, apresentada pela DN. A proposta, que previa mais um significativo défice de exercício (o sexto consecutivo da autoria dos actuais dirigentes), colheu sómente o voto favorável de um terço dos Representantes.

Por outro lado, no espaço destinado ao Período de Antes da Ordem do Dia, o Presidente do Conselho de Jurisdição do GESTA-MP (que é igualmente Representante efectivo) informou os presentes de que apresentara no Tribunal competente um processo de impugnação da aprovação da Conta de Gerência referente a 2002, pelo facto de terem os Representantes sido impedidos de efectuar a respectiva discussão, apesar do parecer do CF indiciar irregularidades relativas à mesma. O processo corre actualmente nos Juízos Cíveis de Lisboa, tendo os alegados responsáveis sido já citados a declarar.

CREDIBILIDADE E COMPETÊNCIA 
GESTA-MP CONVENCE PODER POLÍTICO

Rastreio Oftalmológico É Para Já!

No decurso da 42ª Reunião da Assembleia de Representantes da ACAPO, realizada em Novembro de 2002, os Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP propuseram o desenvolvimento, por parte das autoridades competentes, de um programa nacional de atendimento às dificuldades de visão, programa esse que deveria incluir, como medida estruturante, a realização de rastreio oftalmológico obrigatório e gratuito para todas as crianças no momento de ingresso na escolaridade básica. Volvido menos de um ano, o Primeiro-Ministro Durão Barroso, ao proceder, em Alfândega da Fé, à abertura oficial do ano lectivo 2003-2004, anunciou precisamente o lançamento de um programa de rastreio de problemas de visão e audição junto das crianças do primeiro ciclo do ensino básico, começando, deste modo, a ganhar corpo a concretização da ideia inicialmente avançada pelo GESTA-MP.

A medida anunciada por Durão Barroso abrange alunos agora matriculados no 1º Ano de Escolaridade e visa, à semelhança do que sugerira o GESTA-MP, detectar precocemente problemas que afectam numerosas crianças (cinco a seis por cento, na estimativa do Primeiro-Ministro), e que contribuem, por vezes, para os elevados níveis do insucesso escolar.

A proposta do GESTA-MP, que teve por base estudos internacionais e experiências já desenvolvidas em outros países, pôde contar, na sua fase de concepção, com a colaboração de técnicos brasileiros, que para tal se disponibilizaram na sequência de contactos estabelecidos pelo Presidente da CE, a quando da sua deslocação a Florianópolis e a Brasília, em Dezembro de 2001.

Outras Conquistas

Para além do rastreio oftalmológico, o GESTA-MP viu consagradas pelo poder político outras propostas por si apresentadas. Constitui disso exemplo o texto final (todavia, ainda insatisfatório) do Código do Trabalho (Lei 99/2003), vigente desde 1 de Dezembro último, ao estatuir, no tocante às pessoas com deficiência, a não obrigatoriedade de prestação de trabalho suplementar e a possibilidade de requerer dispensa de adaptabilidade de horário de trabalho, tal como o GESTA-MP havia oportunamente proposto.

Por outro lado, o Ministro da Segurança Social e do Trabalho veio recentemente anunciar o alargamento das cotas de emprego, (possibilidade que o projecto da nova Lei de Bases da Reabilitação já prevê), ao mesmo tempo que foi reaberta a discussão sobre a implementação do Decreto-Lei nº 123/97 (normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas), após o desenvolvimento, pelo Grupo, de iniciativas relativas a ambas as matérias.

GESTA-MP NO X CONGRESSO DA ABEDEV

A cidade de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul) foi palco para a realização do X Congresso da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (ABEDEV) que aí decorreu entre 9 e 14 de Novembro último, com a presença do Presidente da CE do GESTA-MP.

O Congresso, subordinado ao tema "Políticas Públicas de Inclusão: Mito ou Realidade", contou com a participação de mais de 500 especialistas em educação de deficientes visuais vindos de todos os Estados brasileiros, nele tendo estado ainda presentes, a convite da Directoria da ABEDEV, além do Presidente da CE do GESTA-MP (que é também Delegado Especial da organização para Portugal), a Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário-Geral da União Latino-Americana de Cegos (ULAC).

A ABEDEV é uma organização de natureza profissional, filiada na União Brasileira de Cegos (UBC), contando actualmente com mais de 2000 associados, educadores profissionais cegos, ambliopes e normovisuais, e desde há alguns anos parceira do Governo Federal brasileiro em diversos projectos de grande envergadura e enorme repercussão na área da deficiência visual.

No decurso do Congresso, o Presidente da CE do GESTA-MP, a quem, por designação da Comissão Técnico-Científica, coube coordenar o painel "Dificuldades e Alternativas Pedagógicas para a Inclusão do Deficiente Visual no Ensino Fundamental, Médio e Superior", teve ainda oportunidade de se reunir com o novo Presidente da UBC, Volmir Raimondi, tendo ambas as partes manifestado, nessa ocasião, o desejo de continuar a contribuir para aprofundar o relacionamento entre Brasil e Portugal em matéria de políticas para a deficiência visual.

PRESIDENTE DO GESTA-MP RECEBIDO EM BRASÍLIA

No passado dia 17 de Novembro, o Presidente da CE do GESTA-MP, na sua qualidade de Delegado Especial da ABEDEV para Portugal, foi recebido no Ministério da Justiça, em Brasília, pela Coordenadora do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SICORDE), da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), e pela Secretária Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) da Presidência da República. Correspondendo a um convite do Presidente do CONADE, e a outro da Coordenadora da SICORDE, o Presidente da CE do GESTA-MP teve a oportunidade de estudar com aquelas entidades diversas possibilidades de cooperação e intercâmbio.

A convite do Ministério da Educação do Brasil, o Presidente da CE do GESTA-MP teve ainda a oportunidade de assistir, de 19 a 21 do mesmo mês, ao encontro "Ensino na Diversidade para uma Educação Inclusiva", promovido na capital brasileira pela Secretaria de Educação Especial, evento durante o qual teve ocasião de trocar impressões sobre as políticas educativas para a deficiência, levadas a efeito nos dois países, com responsáveis educativos de vários Estados brasileiros e com a Secretária de Educação Especial do actual Governo do Brasil.

BRANCO RODRIGUES E ALBUQUERQUE E CASTRO 
COMEMORAÇÃO E DUPLA HOMENAGEM

Na tarde do passado dia 4 de Outubro, na Sala Luis Buñuel do Hotel Vila Galé, na cidade do Porto, o GESTA-MP assinalou, com a realização de uma dupla conferência, a passagem do 1º Centenário da criação, por José Cândido Branco Rodrigues, da Escola de Cegos do Porto e, simultaneamente, do 1º Centenário do nascimento de José de Albuquerque e Castro. Foram conferencistas José António Salgado Baptista e Filipe Pereira Oliva, que discorreram sobre a obra e a personalidade dos dois ilustres tiflólogos, cujo pensamento enforma, em grande medida, o ideário do GESTA-MP. O acto comemorativo contou com a presença de uma significativa audiência.

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Última actualização efectuada em 13 Março 2004
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