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EUROPEIAS 2004: O QUE ELES DEFENDEM PRINCIPAIS CANDIDATURAS REVELAM PROPOSTAS EM MATÉRIA DE DEFICIÊNCIA

Por Rodrigo Santos e Teresa Nunes Teles

A Europa vive presentemente um momento histórico: pela primeira vez, 25 países (350 milhões de eleitores) preparam-se para escolher, em simultâneo, os deputados de um mesmo Parlamento. O parlamento europeu é justamente a instituição que representa os cidadãos dos Estados membros da União Europeia, e estrutura-se, como qualquer parlamento nacional, com base em partidos políticos. Entre as suas competências, estão a de legislar e a de aprovar o orçamento da União, ao mesmo tempo que exerce o controlo político da Comissão Europeia.

O que se propõem defender, neste Parlamento, em matéria de políticas para a deficiência, os candidatos apresentados pelos partidos políticos portugueses com representação parlamentar?

Esta foi a questão dirigida por Grande Angular aos cabeças de lista do Partido Socialista, da coligação Força Portugal, da Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda. O resultado alcançado está longe de se mostrar particularmente auspicioso: duas das quatro forças políticas contactadas (precisamente aquelas onde se incluem os dois maiores partidos políticos portugueses) nem sequer responderam. Isto, numa sociedade que se pretende da informação, e num tempo em que a aproximação entre, eleitores e eleitos, tem vindo a converter-se num dos principais tópicos discursivos da legitimação do Estado.

Grande Angular, obviamente, não discute estas opções. O dever de informar obriga-a, porém, a dar conta do facto aos seus leitores, até para que estes possam compreender o motivo pelo qual seguidamente se utilizam, em alguns casos, declarações dos próprios candidatos e, noutros, se recorra simplesmente ao conteúdo dos respectivos manifestos eleitorais.

Uma Prioridade Comum: Combate à Discriminação

A luta contra a discriminação constitui, desde a adopção do Tratado de Amsterdão (art. 13º), uma competência comunitária. Por outro lado, a Carta dos Direitos Fundamentais, que torna indissociáveis os direitos políticos, económicos e sociais, protege especificamente (artigos 21º a 26º) os direitos das pessoas com deficiência. As candidaturas das quatro principais forças políticas portuguesas, sem excepção, não deixam de se referir a esta questão.

Assim, o Partido Socialista (PS) afirma a sua opção por uma União que respeite a diversidade cultural, religiosa e linguística. A proposta Socialista inclui também a defesa de uma UE que promova a igualdade e combata a discriminação. É, no quadro deste combate, a toda e qualquer forma de discriminação (em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, língua, religião, opiniões políticas, nascimento, idade, orientação sexual, etc.), que o PS afirma igualmente a sua total oposição à discriminação fundada na deficiência e em "características genéticas".

Por sua vez, a coligação Força Portugal (FP) diz afirmar um projecto no qual "a Europa não é apenas a Europa das mercadorias, dos capitais e dos serviços". Nessa perspectiva, a FP propõe-se defender "sobretudo a Europa das pessoas, a Europa dos cidadãos, livre, responsável e solidária e do respeito e integração dos deficientes, aos quais deverá também ser reconhecida a igualdade de oportunidades".

Já a Coligação Democrática Unitária (CDU), pela voz da sua cabeça de lista, a eurodeputada Ilda Figueiredo, reivindica o "cumprimento das propostas contidas na Declaração de Madrid ('Não discriminação mais acção positiva igual a inclusão social')", ao mesmo tempo que declara o seu apoio à realização de uma Convenção das Nações Unidas sobre os direitos humanos destas pessoas e promete lutar "pela maior visibilidade das pessoas com deficiência e dos seus problemas, seja através da elaboração de estatísticas e estudos, seja de programas áudio-visuais, visando a sensibilização da sociedade para a luta contra a discriminação e o respeito dos direitos humanos de tais pessoas".

Por fim, Miguel Portas, primeiro candidato da lista do Bloco de Esquerda (BE), revela a este propósito que "uma das prioridades políticas da candidatura do Bloco ao Parlamento Europeu é a defesa de uma Europa de Direitos para todos e todas, uma exigência civilizacional que implica a valorização e o respeito da diversidade humana, assim como a efectivação de políticas que sustentem uma verdadeira efectivação da igualdade de direitos". Nesse sentido, segundo afirma, "um deputado do Bloco no Parlamento Europeu estará atento às reivindicações das organizações representativas das pessoas com deficiência e empenhar-se-á pela aprovação de uma directiva que efective as condições de garantia da igualdade de direitos das pessoas com deficiência".

Emprego e Segurança Social no Centro das Atenções

Com base numa proposta da Comissão, o Conselho Europeu adoptou, em 27 de Novembro de 2000, a Directiva 2000/78/CE10, "que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional". Tal directiva proíbe toda e qualquer discriminação, directa ou indirecta, baseada na religião ou nas convicções, na deficiência, na idade ou na orientação sexual. No que se refere à deficiência, os Estados-Membros deverão transpor estas disposições para as respectivas legislações nacionais até Dezembro de 2006. Entretanto, os dados disponíveis vão evidenciando que a taxa de desemprego das pessoas com deficiência na União é, no mínimo, cinco vezes superior à dos restantes indivíduos.

Num tal contexto, sem se referir especificamente às pessoas com deficiência, o PS - Partido Socialista entende que o "modelo social europeu" não pode ser posto em causa pelo "abrandamento económico". Neste sentido, a candidatura Socialista considera fundamental "o reforço da eficácia e da sustentabilidade dos sistemas de protecção social, a prossecução de uma estratégia de emprego capaz de promover a elevação das taxas de emprego e de combater eficazmente os inaceitáveis níveis de desemprego estrutural, o combate pela erradicação da pobreza". Simultâneamente, os Socialistas julgam essencial "garantir a melhoria sustentada da protecção social", propondo que se assegure "o desenvolvimento de soluções de protecção mais efectiva, obedecendo aos princípios da universalidade de protecção com diferenciação positiva das prestações, da solidariedade, da complementaridade entre as responsabilidades do Estado, da sociedade e do cidadão, do primado da responsabilidade pública e da sustentabilidade".

Também sem se referir especificamente às pessoas com deficiência, a FP - Força Portugal entende que "a economia deve estar ao serviço do Homem" e que, por isso, "o emprego não é apenas uma garantia de prosperidade mas também a melhor salvaguarda contra a pobreza e a exclusão social". Nesta medida, os candidatos da coligação propõem-se combater o "flagelo" do desemprego, defendendo "uma atenção constante à formação profissional, à qualificação dos recursos humanos e à sua compatibilização no quadro dos países membros". Para a FP, "além dos Estados, também as empresas se devem mobilizar neste sentido, muito em especial no que toca ao seu papel promotor de "I&D".

Por seu turno, a cabeça de lista da CDU, Ilda Figueiredo, declara um compromisso da candidatura por si liderada com a defesa da "transposição integral da Directiva 2000/78/CE e seu cumprimento pelo governo e outras entidades públicas e privadas", e afirma-se empenhada em exigir a "execução das propostas aprovadas no Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência", que teve lugar em Novembro passado.

Finalmente, Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, considera que "Estarão também colocados importantes desafios no reforço de uma alternativa socialista europeia, que represente, num plano europeu, a condenação da guerra e da militarização da política, um compromisso pelo combate à pobreza e ao desemprego, pela defesa dos direitos humanos e pela defesa do ambiente, por um modelo económico que aposte na qualificação, na qualidade de vida e que crie mais emprego. Por uma Europa de solidariedade, que se oponha à exclusão".

Outras Opções de Política Social

Para os Socialistas, embora não se referindo concretamente às pessoas com deficiência, "condições para a elevação sustentada dos níveis de competitividade e bem-estar" apenas poderão ser garantidos na Europa por "uma aposta empenhada na valorização humana - através de boas políticas de educação, investigação, emprego e formação profissional - e no investimento em infra-estruturas públicas, sobretudo nos países mais debilitados, como Portugal". Por outro lado, para o PS, "A sustentabilidade e eficácia dos sistemas de pensões e, bem assim, a questão da promoção da saúde e dos cuidados de saúde num contexto de livre circulação dos trabalhadores na União, são dois principais pilares dos sistemas europeus de protecção social". Estes domínios merecerão, por isso, atenção especial dos seus deputados, uma vez que "têm grande impacto, em termos de solidariedade, segurança e desenvolvimento".

Já para a coligação Força Portugal, "as expectativas dos jovens devem ser objecto de uma renovada atenção, não apenas através do programa Juventude e dos programas de intercâmbio, mas designadamente no que concerne à integração na vida activa e à sua formação profissional". Para estes objectivos, "alguns instrumentos europeus, como os programas Leonardo, Erasmus, Erasmus Mundus, ou a Declaração de Bolonha, devidamente postos em prática, podem proporcionar passos decisivos". Entendendo que urge "adoptar políticas quer na saúde, quer na segurança social, que garantam a indispensável sustentabilidade do apoio social", a coligação defende "a aplicação de um vigoroso Programa de Saúde Pública na UE, melhorando a informação e o conhecimento dos dados de saúde pública, reforçando a capacidade de resposta rápida a ameaças à saúde e abordando os vários determinantes da saúde, estimulando a profilaxia, com regimes alimentares equilibrados e hábitos de vida saudáveis".

Ilda Figueiredo (CDU) prefere destacar a sua reivindicação de "uma Directiva comunitária relativa à luta contra a discriminação com base na deficiência, nos domínios não abrangidos pela Directiva 2000/78/CE", ao mesmo tempo que insiste na necessidade de uma "maior atenção à luta contra a discriminação das pessoas com deficiência, no reforço dos apoios financeiros a acções específicas no domínio da deficiência, designadamente no âmbito do FSE, dando particular atenção às pessoas com elevado grau de dependência, à acessibilidade às novas tecnologias, às áreas públicas edificadas e à integração social das crianças, jovens e adultos com deficiência". A cabeça de lista da CDU destaca ainda o apoio daquela candidatura à declaração sobre os direitos dos surdocegos, declarando que "os surdos-cegos devem gozar dos mesmos direitos que os restantes cidadãos da União Europeia", e que tais direitos "devem ser aplicados através de legislação adequada em cada Estado-membro".

Por fim, Miguel Portas (BE) afirma-se convicto de que "quando a União Europeia e o Governo português abdicam do investimento público, descapitalizam os sistemas de protecção social, privatizam os serviços públicos e flexibilizam as leis laborais, mais não estão do que a alienar a capacidade de escolha e participação democrática e a aumentar o espaço da exclusão". Ancorado neste pressuposto, acrescenta: "Deste ponto de vista, as pessoas com deficiência encontram-se particularmente excluídas no que diz respeito à garantia de protecção social e de defesa dos seus direitos cívicos, no acesso à saúde, à educação, ao trabalho, e a serviços e bens essenciais à sua participação na sociedade, em condições de efectiva igualdade". Por isso, declara-se empenhado na promoção de uma política destinada a salvaguardar tais direitos.

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Última actualização efectuada em 12 Julho 2004
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