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GESTA-MP

Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos

 

Nós por cá

Notícias GESTA-MP

NOTA DA COMISSÃO EXECUTIVA

MANDADOR PROCURA-SE, EM TROCA DÁ-SE PATRIMÓNIO

Em democracia, de tempos a tempos, há eleições para que as populações tenham a oportunidade de mudar as pessoas que governam. Na generalidade das democracias, as pessoas que governam têm mesmo de mudar de tempos a tempos, porque as leis as impedem de governar para além de um determinado número de anos. Nas democracias, existem cargos do Estado que não podem ser ocupados por determinados cidadãos, devido aos interesses particulares desses mesmos cidadãos, ainda que eles possam ser apontados como exemplos perfeitos de conduta democrática.

Pois é, mas tudo isso é em democracia. E a Direcção Nacional da ACAPO entende que a democracia é uma chachada e que as leis que a governam são uma chatice que só atrapalha. Se não, vejamos.

Vejamos as teorias da Direcção Nacional da ACAPO acerca do governo da empresa Unidade de Equipamentos Tiflotécnicos (UET), e como tais teorias a estão a conduzir.

Por que se criou a UET? - Porque se entendeu, em dada altura, que era necessária uma empresa que pudesse responder às necessidades dos deficientes visuais portugueses em matéria de equipamentos específicos.

Porque é a ACAPO a nomear a gerência da UET? - Porque a empresa UET foi criada justamente com a finalidade de responder às necessidades dos deficientes visuais portugueses, não parecendo então lógico, nem conveniente, nem sequer aceitável, que a instituição que os representa não detivesse a possibilidade de nomear a gerência, pois tal possibilidade é o garante da defesa dos interesses dos Associados, que permite evitar que a empresa possa ser utilizada para outros fins. É por este motivo que a ACAPO é o sócio maioritário da empresa UET, e é também por esse motivo que lhe cabe nomear a gerência da empresa. Como na ACAPO, de três em três anos, a vontade dos Associados é manifestada através de eleições, a Direcção Nacional da ACAPO pode mudar a gerência da UET ou não, consoante a vontade manifestada pelos Associados.

Que pensa a Direcção Nacional da ACAPO acerca de tudo isto? - A Direcção Nacional da ACAPO vê em tudo isto simplesmente uma converceta da treta, e entende que a situação deve ser alterada quanto mais depressa melhor. Para isso pretende partilhar o capital da UET com alguém que esteja interessado e já detenha negócios no ramo, oferecendo-lhe ainda, de bónus, o controle da empresa.

As justificações?

Pois aí vão elas:

1ª - É melhor que a UET seja gerida por alguém que não possa ser mudado em função da vontade, democraticamente expressa, dos Associados da ACAPO, porque, se assim não for, a empresa não tem estabilidade.

2ª - É melhor que a UET seja gerida por alguém que já tenha negócios no ramo, porque quem possui tais negócios é que dispõe de experiência.

É ou não é bem visto, brilhante, genial?

Claro que é!

Então, não se vê logo que não poder mudar é melhor do que poder?

É melhor, e isso prova-se sem qualquer dificuldade:

É melhor, porque os deficientes visuais portugueses (e principalmente os Associados da ACAPO) não têm nada que querer, por meios democráticos, salvaguardar os seus interesses;

É melhor, porque, com um bocado de sorte, pode ser que o gerente da UET só de vez em quando seja um asno;

É melhor, porque, quando por azar o for, só é preciso os Associados terem paciência e rezarem a Deus para que o problema se resolva pelos meios Dele, dado que a eles, os Associados, lhes foi retirada a possibilidade de os resolverem.

E também é óbvio que é melhor ser um concorrente a mandar, facto que se demonstra igualmente em três tempos:

É melhor, porque é evidente que ele, com toda a sua experiência, tudo fará, sempre, para não prejudicar a UET e beneficiar a sua própria empresa;

É melhor, porque, quando se tratar de concorrer para obter a representação de uma marca prestigiada, ele vai preferir que seja a UET a ganhar essa representação, em vez de ser a empresa de que ele já era proprietário a ficar com ela;

É melhor, porque, quando a UET e essa empresa de que ele já era proprietário forem concorrentes no mesmo fornecimento, ele vai preferir que seja a UET a fazer o negócio, só para poder dividir o lucro com a ACAPO em vez de ficar com ele sozinho.

Está de parabéns, mais uma vez, a Direcção Nacional da ACAPO.

A mesma Direcção que diz ter tido a coragem de acabar com o sorteio, quando, afinal, foi forçada a isso pela impossibilidade de responder às exigências que lhe foram feitas pelo Governo Civil de Lisboa, comunicadas através de fax datado de 2 de Março de 2002.

A mesma Direcção que, desde então, para resolver o problema assim criado, já prometeu a reestruturação do dito sorteio; depois, uma lotaria ibérica; depois, um jogo em tudo semelhante ao "Cupón", mas só para Portugal; depois, uma raspadinha; depois, a participação nos lucros dos jogos da Santa Casa... e, brevemente (preparem-se que vêm aí as eleições), será a Terra, o Céu, o Universo inteiro...

Não há limites para a Direcção que declarou haver um leque de serviços e subsídios aos associados que podiam ser melhorados, porque ela havia renegociado as prestações estatais (veja-se o nº 41 da revista "Luís Braille"), e, apenas um ano depois, não só cortou todos os subsídios que prometera aumentar, como pôs igualmente fim à própria revista em que estampara a promessa.

O futuro da UET é, assim, como se pode ver, deveras preocupante. Os contactos para encontrar um parceiro já começaram, e a Direcção encara com relutância a possibilidade de submeter o assunto à Assembleia de Representantes.

O GESTA-MP tudo fará, por isso, para evitar a consumação de tão absurdo negócio, e solicita a todos os Associados da ACAPO que desenvolvam esforços para defenderem este precioso património da Instituição.

GESTA- MP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No passado dia 11 de Fevereiro, o GESTA-MP, através do Presidente da CE - Comissão Executiva, assistiu na Assembleia da República, juntamente com outras organizações da área da deficiência, ao debate das propostas relativas à futura Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência.

No final, o Presidente da CE teve ainda a oportunidade de, junto de vários grupos parlamentares (quer da maioria, quer da oposição), desenvolver diligências com vista a promover as propostas de alteração, relativas a diversos diplomas, remetidas ao Parlamento pelo GESTA-MP. Em causa estavam, para além das sugestões do Grupo quanto à proposta de lei em discussão, também as atinentes à proposta de Lei de Bases da Educação.

 

EM CIMA DO ACONTECIMENTO GESTA-MP APRECIA PROPOSTA PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Em 14 de Fevereiro último, nas instalações da Sociedade Guilherme Consoul, em Lisboa, o GESTA-MP apreciou, em Encontro Nacional, o Anteprojecto de regulamentação da Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo, submetido à discussão pública pelo Ministério da Educação.

Com base num trabalho apresentado por Fernando Jorge Alves Correia, os presentes aprovaram um documento final que se inicia por um diagnóstico (breve mas rigoroso) da situação actual no que respeita ao atendimento, dispensado em Portugal, aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE). O referido diagnóstico põe em evidência as dificuldades até hoje verificadas em consolidar em Portugal um modelo de atendimento a cidadãos com NEE, as discrepâncias entre o discurso oficial (pró-integração) e as práticas de financiamento (pró-segregação), a endémica insuficiência de adequados meios técnicos e humanos com que o sistema se tem defrontado, o baixo nível quantitativo e qualitativo do atendimento dispensado, e, por último, a insuficiência dos dados e dos mecanismos supostamente destinados a proporcionar o conhecimento e a monitorização desse mesmo sistema.

Projecto Deve Ser Alterado

O documento aprovado, efectua ainda a apreciação do projecto de diploma, quer na generalidade quer na especialidade, constatando nomeadamente uma falta de coerência do articulado do futuro Decreto-Lei, que secundariza a escola inclusiva/integradora como opção de atendimento de cidadãos com NEE, com o teor do respectivo preâmbulo, onde se afirma ser essa a opção prioritária de atendimento de tais cidadãos.

Na opinião dos presentes no Encontro, o anteprojecto está longe (muito longe mesmo) de consagrar uma perspectiva consentânea com princípios constitucionais e perspectivas de declarações internacionais, de que Portugal é signatário. ao reportar-se somente a "crianças e jovens", por exemplo, deixa sem qualquer atendimento uma imensidão de outros cidadãos, em nada contribuindo, desse modo, para a democratização da educação a que o Estado está constitucionalmente obrigado (CRP, Art. 73º, nº 2), nem para assegurar o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar (CRP, Art. 74º, nº 1).

O documento final, contendo estas e outras observações, foi remetido ao Ministério da Educação e encontra-se disponível em www.gesta.org

COM AS ELEIÇÕES NO HORIZONTE

GESTA PREPARA A MUDANÇA

Em reunião dos seus Filiados, que teve lugar em Lisboa no passado dia 20 de Março, o GESTA-MP estabeleceu as linhas gerais da sua actuação, tendo em vista as eleições para os órgãos sociais da ACAPO, no final do corrente ano.

Renovar, Congregar e Desenvolver

A renovação da ACAPO, não só ao nível dos quadros dirigentes, mas também ao das práticas correntes e, principalmente, ao das mentalidades dominantes, foi uma ideia consensualmente defendida pelos presentes, na sequência da Moção de Estratégia do movimento, aprovada para o triénio 2003-2006. "Quando eu comecei a integrar os orgãos sociais, já algumas pessoas que lá estavam defendiam a renovação; eu já saí há vários anos, e essas pessoas, que então defendiam a renovação, ainda lá estão hoje", sintetizou um dos participantes, suscitando a concordância geral. A ideia de congregar esforços foi outra das ideias favoravelmente acolhidas. "Não fomos nós quem derrubou Direcções e Mesas da Assembleia, dividindo bons para um lado e maus para o outro. Sempre fomos a favor de um trabalho realizado em conjunto, mas não podemos obrigar ninguém a trabalhar connosco. Por isso, o que podemos fazer (e faremos sem quaisquer hesitações) é abrir o nosso projecto a todos quantos queiram sinceramente trabalhar, com espírito de serviço, com empenho e com boa fé", afirmou, na sua intervenção, o Presidente da CE.

O desenvolvimento da ACAPO mereceu igualmente a concordância dos participantes. A instituição não pode continuar a depender de financiamentos exclusivamente públicos e de carácter não regular; as Delegações Locais não podem continuar a viver na indefinição e no abandono em que se encontram; as Direcções Regionais não podem continuar a ser entaladas entre a Direcção Nacional e os Associados, com evidente prejuízo para todos e especialmente para estes últimos.

Nomes, mais tarde

Durante a reunião, não foram equacionados nomes para integrar as futuras candidaturas. "Não há qualquer vantagem em escolher nomes sem assentar ideias", declarou o Presidente da CE à "Grande Angular", no final da reunião. No entanto, Fernando Matos confirmou a sua total indisponibilidade para integrar qualquer órgão executivo, fiscalizador ou jurisdicional, quer por motivos pessoais e de política associativa, quer por motivos profissionais e académicos. Simultaneamente, o Presidente da CE aproveitou para reafirmar a sua inteira confiança no bom resultado do processo de renovação desencadeado pelo GESTA-MP: "O futuro poderá ser melhor, se as pessoas não derem crédito ao sectarismo nem se deixarem enganar pela demagogia de quem não tem ideias e por isso teme a competência dos outros".

Instado a pronunciar-se sobre o momento actual da ACAPO, o Presidente da CE não quis alongar-se: "De facto, como os últimos anos têm vindo, mais uma vez a mostrar, ao contrário do que defenderam alguns dos que têm vindo a dar as tristes provas de que todos somos testemunhas, não basta vestir fato e gravata para governar bem a ACAPO; é preciso ter, pelo menos, visão de futuro, alguma competência, uma boa dose de espírito de sacrifício e postura cívica".

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Última actualização efectuada em 12 Julho 2004
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