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GESTA-MP

Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos

 

BREVES

Lei de Bases da Educação
Aprovada no Parlamento

A Assembleia da República aprovou, em 20 de Maio p.p., em votação global final, a futura Lei de Bases da Educação. No plenário, o novo diploma obteve apenas os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, à semelhança do que já havia acontecido na respectiva comissão parlamentar especializada, onde a maioria rejeitou todas as propostas apresentadas pelas restantes forças políticas. O diploma aguarda agora a indispensável apreciação por parte do Presidente da República que, no prazo de vinte dias contados da recepção do mesmo, deverá promulgá-lo ou exercer o seu direito de veto.

Novo Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário: Crédito de Horas Cresce Mas Ainda Não Chega

O Diário da República, I Série A (nº 132), de 05-06-2004, publica a Lei nº 20/2004, que consagra o "Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário". A grande novidade do novo diploma é o alargamento do crédito de horas já anteriormente previsto. A partir do próximo ano, a lei agora aprovada concede ao Presidente da Direcção de qualquer associação sem fins lucrativos um crédito de horas correspondente a meio dia de trabalho por mês quando a respectiva associação possui um máximo de 100 associados, a um dia nos casos de 100 a 500, a dois dias de 500 a 1000 e a três dias nos casos de mais de 1000 associados. Em vez do Presidente, o crédito poderá ser utilizado por qualquer outro membro da Direcção, devendo, em qualquer caso, as respectivas funções serem exercidas em regime de gratuitidade. Este novo quadro é obviamente melhor, mas como facilmente se constatará, está ainda longe de ser satisfatório.

"Cem Anos de Tiflologia em Portugal": Uma História Para Fazer

Numa organização da Câmara Municipal de Lisboa, teve lugar, nos dias 24 e 25 de Junho de 2004, na Biblioteca Municipal "Orlando Ribeiro", em Telheiras, o Congresso Nacional "100 Anos de Tiflologia em Portugal". Com esta iniciativa, pretendia o Departamento de Bibliotecas e Arquivos da C.M.L. proceder a um aprofundado levantamento e análise dos factores que têm condicionado a vida das pessoas cegas em Portugal, pelo que foram escolhidas sete amplas áreas que iam da cegueira ao associativismo tiflológico, passando pelas diversas vertentes da reabilitação, as quais originaram 28 comunicações de valor bastante desigual. Algumas dessas comunicações, sem um aprofundamento da insuficiente investigação então evidenciada, dificilmente permitirão, mesmo, elaborar a "grande e singular obra de referência na história da tiflologia portuguesa", a que a entidade organizadora, em boa hora, se propôs.

Incompetência ou Manipulação?
DN Abandona Pensão de Cegueira

O Representante Pedro Ribeiro, ex-jurista do SNRIPD, deixou a DN da ACAPO em situação desesperada ao revelar, no decurso da 46ª Reunião da AR, a forma como a questão da criação de uma Pensão de Compensação da Cegueira foi conduzida pelo executivo da Associação. Com o SNRIPD, acerca deste assunto, "nunca se discutiram princípios; discutiram-se mais problemas de verbas e essas coisas todas", declarou, perante a surpresa geral. Pedro Ribeiro informou ainda que a DN defendia a atribuição de um subsídio de montante igual para todos, independentemente dos rendimentos, o que não foi aceite: "em termos de justiça social, é incompreensível uma pessoa de 5000 euros ter o mesmo apoio que uma pessoa de 500 euros", explicou. No final da sua intervenção, surgiu a revelação mais arrasadora e que deixou a DN perfeitamente desarmada: "o Secretariado fez uma proposta extremamente justa e correcta, e os senhores da ACAPO, pura e simplesmente, nunca responderam ao Secretariado. Portanto, se há qualquer responsabilidade aqui (e é isso que eu queria que me esclarecesse) do não avanço das negociações e de discutir o problema dos princípios e de discutir como é que esta coisa da pensão de compensação funcionava, foi devido à rejeição liminar da ACAPO daquilo que foi proposto numa reunião onde esteve o Dr. Vítor Calha e onde esteve o Dr. Sérgio Gomes da Silva". A DN, realmente, não o esclareceu (nem a ele nem a ninguém), e a convicção unânime de vários Representantes eleitos em diferentes listas, posteriormente ouvidos por Grande Angular, é a de que os factos indiciam que a DN tem vindo a usar a Pensão de Cegueira com objectivos meramente populistas e jamais esteve verdadeiramente determinada a enfrentar os obstáculos que dificultam a sua criação.

O Prometido é Devido...
ou Talvez Não!
Era Uma Vez Um Congresso

Depois de o ter prometido em ambos os seus Programas de Candidatura e em todos os Planos de Actividades que apresentou desde o ano 2000, a DN da ACAPO veio agora anunciar que, afinal, não vai realizar o II Congresso: "queremos agradecer a todos aqueles que participaram na proposta de regulamento para o Congresso, mas reconhecemos que devido ao trabalho que temos e a algumas dificuldades, nós (e por razões também financeiras) não vamos lançar o Congresso como nos comprometemos no nosso Plano e como nos comprometemos no nosso Programa Eleitoral", declarou o Presidente da DN em Coimbra, em 17 de Abril último, durante a 46ª Reunião da AR. Foi desta forma ligeira que se desfez de mais este compromisso a Direcção que se apresentou aos Associados da Instituição em 2000 com um programa eleitoral pomposamente designado "contrato-programa com os Associados", no qual afirmava: "Pretendemos apresentar uma proposta que consideramos inovadora, sem contudo prometer aquilo que não poderemos cumprir".

"Porque Será?"

No Relatório de Actividades referente a 2003, apresentado na 46ª Reunião da Assembleia de Representantes, em 17-04-2004, a DN da ACAPO comprometeu-se a disponibilizar aos interessados os relatórios relativos à participação da organização em vários eventos. Diversos Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP solicitaram não só os referidos relatórios, como outras informações, nos termos previstos pelo Regimento da Assembleia. À DN compete responder às solicitações deste tipo que lhe sejam dirigidas no prazo de trinta dias. Até ao fecho deste número de “Grande Angular” (30-06-2004), apesar de já terem decorrido dois meses e meio sobre a referida reunião, nenhum dos Representantes por nós contactado obteve qualquer resposta às questões que formulou. Um deles, relembrando o slogan exibido por Mário Jardel sempre que fazia um golo, desabafou: "Porque será?"

Ainda Falta Qualquer Coisa
CF Põe a Nú Incompetência de Quem Gere

No seu nº 2, “Grande Angular” noticiou que a Conta de Gerência da ACAPO, relativa a 2003, apresentaria um lucro virtual do exercício, o qual se deveria, única e simplesmente, ao facto de verbas geradas pelo acordo atípico da Delegação Local de Braga, que se encontravam afectas à realização de iniciativas dirigidas aos associados durante o ano transacto, não terem chegado a ser gastas, por tais actividades não terem sido concretizadas. O Conselho Fiscal da Instituição veio recentemente confirmar esta informação, bem como adensar as preocupações manifestadas por vários Representantes eleitos nas listas apoiadas pelo GESTA-MP, ao escrever, no Parecer que emitiu, que esse resultado positivo se deve "não só ao acréscimo de receitas extraordinárias, mas também à não execução na totalidade dos acordos atípicos das delegações de Braga e Viana do Castelo, situação esta preocupante para a credibilidade da instituição, na medida em que poderá pôr em causa os actuais e novos acordos". A este propósito, um dos Representantes ouvidos por “Grande Angular”, comentou sugestivamente: "Primeiro, diziam-nos que não havia actividades porque não havia dinheiro; agora, dizem-nos que há dinheiro, mas não se concretizam as actividades".

Vá Pelos Seus Dedos
Páginas Amarelas em Braille

R. S.

A Páginas Amarelas, a PT Comunicações e a ACAPO iniciaram, em Maio, a publicação das Páginas Amarelas em Braille. Trata-se de um conjunto de listas telefónicas em Braille, disponíveis separadamente para as regiões Sul e Ilhas, Lisboa, Centro, Porto e Norte.

Cada lista contém todos os números de telefone úteis em cada região, tais como serviços de emergência, aconselhamento ou apoio, e ainda muitos outros números telefónicos de interesse para quem vive em cada uma das regiões.

O acordo tripartido que possibilitou a edição destas listas prevê que a Páginas Amarelas compile os dados, a PT Comunicações zele pela actualidade dos números constantes nas listas, cabendo à ACAPO a impressão e distribuição das Páginas Amarelas em Braille pela população deficiente visual e demais serviços que nelas possam estar interessados.

UTAD Com Biblioteca Para Todos

R. S.

A UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - inaugurou, no passado dia 29 de Abril, um espaço na sua biblioteca central que permite a todos os cidadãos, qualquer que seja a sua deficiência, acederem a uma enorme variedade de informação.

Na nova sala passarão a estar disponíveis tecnologias de acesso ao
computador para pessoas com deficiência visual e motora, um folheador electrónico para tetraplégicos, digitalizadores de texto e de fala, conteúdos em formato digital de textos e livros falados, serviço remoto de impressão em Braille, bem como publicações
especializadas nas áreas da deficiência, acessibilidade e tecnologias de reabilitação.

O espaço inaugurado será ainda um pólo do projecto BiblioVoz, que almeja converter e disponibilizar 50 livros em formato digital Daisy (sistema que permite sincronizar o livro falado com o texto escrito).

Este espaço, inaugurado durante a conferência “Design, comunicação e integração”, promovida pelo CERTIC - Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias da Informação e Comunicação - está ao dispor não só de docentes e alunos da Universidade, mas também de toda a comunidade envolvente.

Novos Horizontes É Consigo A Dois

R. S.

O lendário programa “Novos Horizontes”, que todos os domingos de manhã, na RTP 2, divulgava o que de mais importante se ia passando no campo das várias deficiências, chegou ao fim da sua longa caminhada.

O histórico programa, criado pelo Eng. Jaime Filipe, adaptou-se aos novos tempos e às novas realidades televisivas, dando lugar ao magazine “CONSIGO”, no actual segundo canal da RTP A2. Este magazine, de formato moderno e arrojado, que se pretende um espaço inovador e de visibilidade para divulgação de projectos de vida e de boas práticas, eventos e notícias relevantes na perspectiva da participação e cidadania das pessoas com deficiência. O magazine “CONSIGO” vai para o ar todos os domingos, na A2, ao início da tarde, e “Grande Angular” recomenda-o não só pelo interesse das temáticas nele abordadas, mas ainda pelo formato encontrado pelos produtores para a divulgação das mesmas.

Brasil
Uma Reeleição Significativa
Portugal Deveria Aprender

T. N. T.

O Past-President da União Brasileira de Cegos (UBC), Prof. Adilson Ventura, obteve no passado mês de Junho a sua reeleição como Presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CONADE), a que já presidia desde Março de 2002. O CONADE é o equivalente brasileiro do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (CNRIPD), existente em Portugal, mas com uma natureza bem mais ajustada à realidade actual e dispondo de poderes consideravelmente mais alargados.

Neste sentido, bastará ter em conta que o CONADE possui uma composição paritária de representantes de instituições governamentais e da sociedade civil (respeitando, assim, ao invés do que acontece com o CNRIPD, as recomendações da ONU), escolhe livremente o seu Presidente (ao passo que o CNRIPD é obrigatoriamente presidido por um representante da tutela) e possui natureza deliberativa (e não meramente consultiva como o CNRIPD) em matéria de políticas de educação, saúde, trabalho, assistência social, transportes, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e outras relativas às pessoas com deficiência. Recorde-se que Adilson Ventura é um dos fundadores (Mar Del Plata, Argentina, 1985) da União Latino-Americana de Cegos (ULAC), à qual presidiu entre 1988 e 1992, e da UBC, que presidiu até Novembro de 2003, sendo igualmente um dos fundadores da Comissão para o Desenvolvimento das Associações de Cegos dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CDAC), de que é o actual Presidente.

3º SENABRAILLE
Seminário Nacional de Bibliotecas Braille

R.S.

A cidade de Goiânia, no estado de Goiás, vai acolher, de 23 a 26 de Novembro o 3º Senabraille – Seminário Nacional de Bibliotecas Braille. O evento, organizado pela Associação Goiana de Cultura – AGEPEL -, decorre este ano sob o tema “Bibliotecas Braille e sociedade da informação”. Para além de se falar das bibliotecas Braille numa época dominada pela sociedade da informação, o seminário vai ainda debruçar-se sobre biblioteconomia, redes de informação e acessibilidade digital para deficientes visuais, bibliotecas digitais e outros temas conexos.

O evento conta ainda com o apoio da UFG – Universidade Federal de Goiás.

Equador
ULAC Elege Novo Presidente

T. N. T.

O cubano José Monteagudo é o novo Presidente da União Latino-Americana de Cegos (ULAC), desde a realização da VI Assembleia Geral Ordinária da organização, que teve lugar nos dias 22 e 23 de Abril de 2004, em Quito (Equador). Monteagudo, que já havia exercido as funções interinamente, de Janeiro a Abril de 2000, na sequência da morte inesperada do então Presidente (o histórico Enrique Elissalde), substitui agora no cargo a venezuelana Gloria Peniza, eleita faz agora quatro anos, durante a V Assembleia Geral, celebrada na Cidade do Panamá. No Equador, os cegos latino-americanos elegeram ainda Tesoureiro o brasileiro Marco Antônio Bertôglio, ao mesmo tempo que reelegiam Secretário-Geral o argentino Mariano Godachevich.

Espanha
FOAL Opera Importantes Mudanças Estratégicas

T. N. T.

A Fundação ONCE para a América Latina (FOAL) aprovou em 29 de Junho último, em Madrid, uma importante reforma estatutária que possibilita o aumento do número dos seus patronos.

O objectivo perseguido é, segundo Grande Angular conseguiu apurar, ampliar a colaboração com grandes empresas espanholas, com vista a melhorar o nível de recursos dos projectos desenvolvidos pela organização. A Fundação, que apoia numerosas organizações latino-americanas na concretização de múltiplos projectos na área da deficiência visual, fomentará igualmente, a partir de agora, uma maior corresponsabilização dessas organizações nos referidos projectos, procurando que as mesmas assumam mais o papel de parceiro e menos o de simples receptor das ajudas disponibilizadas.

Estados Unidos
Internet Ao Serviço Da Leitura

T. N. T.

A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos pôs recentemente em marcha um projecto piloto com o objectivo de disponibilizar a utilizadores cegos ou deficientes físicos, através da Internet, o acesso a diversas publicações do Programa Nacional de Revistas Faladas, até 2008.

Este programa produz actualmente um total de 44 revistas em registo magnético, entre elas a mundialmente conhecida National Geographic. O projecto agora em desenvolvimento prevê a conversão de aproximadamente 30.000 títulos existentes naquela biblioteca, registados em gravações analógicas, e livros gravados em versão digital.

Novas Regras Europeias
Braille nos Medicamentos

R. S.

A União Europeia publicou uma nova directiva que recomenda a rotulagem dos medicamentos em Braille e a disponibilização dos respectivos folhetos informativos em suporte acessível a pessoas com deficiência visual.

A directiva em questão é a 2004/27/EC, que no seu artigo 56A recomenda que o nome do medicamento esteja presente em Braille na respectiva caixa, atribuindo aos fabricantes dos fármacos a incumbência de disponibilizarem os respectivos folhetos informativos em formatos acessíveis a pessoas com deficiência da visão.

A este respeito, a União Europeia de Cegos recomenda aos seus associados que pressionem os respectivos Governos nacionais no sentido de proporcionarem rotulagem nos medicamentos em caracteres ampliados, e a criar um serviço acessível através da Internet ou do telefone, onde seja possível aos pacientes com deficiência visual solicitar informação adequada sobre os fármacos em suporte acessível. Devem também assegurarem-se de que os governos consultam, neste processo legislativo, as organizações de deficientes sobre esta matéria.

Finlândia
Cegos Guiados Por Telemóvel

R. S.

Para não se perder na Finlândia, bastará a qualquer cego dispor de um telemóvel da terceira geração, com acesso à Internet. Um novo projecto, intitulado Nopa, está a ser desenvolvido naquele país do Norte da Europa, possibilitando aos cegos saber exactamente onde estão e qual a melhor forma de chegar onde querem ir. Bastará falar para o telemóvel, dizendo-lhe onde se quer ir. O aparelho, equipado com um sistema de posicionamento global por satélite (GPS), consultará a Internet e saberá então exactamente onde o seu utilizador está, dizendo-lhe em voz sintética qual o melhor caminho para atingir o local onde pretende ir, incluindo os detalhes dos transportes a apanhar e o local onde os poderá tomar. O sistema estará ainda ligado a bases de dados municipais, para que seja possível saber a todo o momento se no caminho o utilizador irá encontrar algumas obras, e qual o melhor caminho para as evitar.

De momento, o projecto está ainda em fase experimental, contando com a parceria da Federação Finlandesa de Deficientes Visuais, não sendo por isso ainda possível saber se o sistema chegará ou não a ser comercializado.

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Última actualização efectuada em 31 Agosto 2004
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