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Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos

Cadernos GESTA

Ano I Nº 1 Julho 2001

O ASSOCIATIVISMO ENTRE OS CEGOS EM PORTUGAL

por Filipe Pereira Oliva

Sumário do artigo

1. Breve esboço diacrónico | 2. Expressões associativistas primordiais ! 3. Associações laicas | Associação promotora do ensino dos cegos | Associação de cegos Luís Braille | Liga de cegos João de Deus | Associação de cegos do norte de Portugal | Associação promotora de emprego de deficientes visuais | 4. Associativismo "de" e "para" cegos | Associação dos cegos e amblíopes de Portugal | Grupo de estudos sociais, tiflológicos e associativos | 5. Relance final | Marcos cronológicos importantes | Bibliografia.

1. BREVE ESBOÇO DIACRÓNICO

A diversificação crescente da actividade humana ao longo dos séculos teve como consequência a diversificação cada vez mais acentuada do tecido social, o que, com o andar do tempo, veio naturalmente a dar lugar ao aparecimento de grupos mais ou menos claramente caracterizados, com tendências, interesses e objectivos próprios, de índole religiosa, filantrópica, profissional, cultural, política, etc., muitos deles com estatuto social e legalmente reconhecido. Como exemplos de manifestações desta dinâmica associativista podem ser apontadas as irmandades, confrarias, corporações de mesteirais, academias literárias, associações culturais, partidos políticos e, à margem da lei, está bem de ver, associações criminosas.

No universo infindável das instituições que se constituíram na sequência do aparecimento destes grupos, acabou por haver também lugar, muito mais tarde, é claro, para as organizações representativas das chamadas minorias sociais, caracterizadas por algo que as diferencia em maior ou menor grau dos padrões de vida ditos normais para o cidadão comum, seja no plano funcional ou nos domínios do comportamento. E, naturalmente, os indivíduos portadores de deficiência visual também não ficaram à margem deste movimento, antes tinham até sido mesmo os primeiros a reunir-se em associações.

Entretanto, como se sabe, e como Jesús Montoro Martínez (1993) também regista minuciosamente num dos cinco grossos volumes do seu livro «Los Ciegos en la Historia», na parte em que se ocupa precisamente deste problema em Portugal, um longo período de muitos séculos de mendicância vinha sendo percorrido, tendo os cegos mendicantes por iniciativa própria ou por conta de instituições religiosas sido demoradamente deixados bem nas pontas da franja social, vítimas de todas as perniciosas consequências humanas e sociais que uma tal situação inevitavelmente acarretava. Assim, aos cegos só restava então assumir empenhadamente a condição de alvos do sentimento da caridade que se nutria na nossa arraigada tradição católica, em obediência ao preceito, depois comum às outras convicções cristãs, que mandava «dar de comer a quem tem fome» e «dar de beber a quem tem sede».

2. EXPRESSÕES ASSOCIATIVISTAS PRIMORDIAIS

É hábito entre nós situar no fim do século XIX o aparecimento em Portugal do associativismo entre os cegos, traduzido pela fundação da Associação Promotora do Ensino dos Cegos, APEC, que teve lugar em Lisboa, em 1887. Contudo, a realidade apresenta-se algo diferente, como poderemos verificar se compulsarmos alguns documentos sobre os primórdios deste movimento.

Segundo Joaquim Guerrinha (1968), uma associação de cegos destinada a defender os interesses dos que se dedicavam à venda «de folhetos, das generalizadas Comédias de Cordel, bem como de diversos artigos de quinquilharias e bijuterias», foi fundada em Lisboa no tempo de Baltasar Dias (provavelmente a meio do século XVI), o que não pode deixar de causar enorme surpresa. Esta afirmação é feita num escrito a que o autor deu o título de «Monografia para a História Geral da Associação de Beneficência Luís Braille desde a sua Fundação». Ainda segundo o mesmo texto, a referida associação, não obstante os favores régios de que chegou a beneficiar, teve uma existência curta por falta de capacidade dos seus membros, que eram analfabetos, para a dirigir. No entanto, o autor não refere as fontes em que se apoiou, o que nos obriga a encarar as suas afirmações como não documentadas e, por isso, a deixá-las sob a maior reserva.

Mas já não suscita qualquer reserva a existência da Irmandade do Menino Jesus dos Homens Cegos. Esta Irmandade, com sede na igreja paroquial de S. Jorge e depois na de S. Martinho, foi criada em Lisboa, em 1749, como escreve Manuela D. Domingos (2000), cujas obras a nossa intelectualidade sempre acolhe com manifesto apreço, em «O Mercado do Livro: Mecanismos e agentes». «Por provisão de D. João V, de 7 de Janeiro daquele ano», acrescenta a referida investigadora, «tinha o privilégio da venda exclusiva de folhinhas, histórias, relações, reportórios, comédias portuguesas e castelhanas, autos e livros usados».

Esta Associação, depois designada também apenas por Irmandade dos Cegos, sustentou repetida e prolongadamente conflitos com os livreiros, que se queixavam dos prejuízos causados pelo proteccionismo régio dispensado à Irmandade. Estas pugnas tomavam por vezes violento calor, conduzindo à exposição nua e crua da opinião negativa dos representantes dos vendedores de livros sobre os «irmãos», que reflectia seguramente muito do espírito da época, como se pode ver num requerimento a que a seguir nos referiremos, também transcrito por Manuela D. Domingos na obra já mencionada.

Trata-se de um requerimento dos vendedores de livros de Lisboa, à Rainha, de 7 de Agosto de 1779, em que os requerentes pediam para ser ouvidos na regulação das questões de concorrência com os livreiros e a Irmandade dos Cegos. E sobre estes escreveram: «Os segundos porque sendo os cegos a classe de homens mais inerte, e menos intelligentes deste mundo tanto em razão da sua cegueira, que os priva de semilhantes conhecimentos, como em razão dos seus anteriores exercicios, e ignorancia crassa, mal poderem dezempenhar com satisfação do publico hum negocio em que he necessario ao commerciante ter ao menos huma não leve noticia do merecimento das obras, dos seus impedimentos, ou liberdades, do numero de tomos de cada jogo, da superioridade das ediçoens, e de outras coizas similhantes.

«Alem disto os cegos são huma classe de homens, que pela sua summa pobreza, e pela mizeria em que os constituio a sua molestia, não tem forças, nem dinheiros para manejarem hum trafico de tanto custo, de que rezulta que por mais exuberantes que sejão os seus privilegios nunca estes podem deixar de andar importunando a Republica, e viver da caridade do seu proximo. Por esta forma a sua mizeravel condição os faz incapazes de poder recahir sobre elles com proveito seu e do publico, a beneficentissima liberalidade de V. Magestade.

«De trezentos individuos, que poderá conter aquela confraria apenas tres, ou quatro cegos (não são mais) se achão pela cidade com suas tendinhas volantes, onde expoem à venda huma mão cheya de livros truncados, e insignificantes, ficando todo o resto às escuras sem ao menos poder a esse infructifero recurso.

«Se pois a graça de V. Magestade não pode fazer feliz ao menos o todo daquela Irmandade, e se apenas trez, ou quatro cegos, se aproveitão de humas sombras della, parece que por tão pouco não devem ficar perdidas tantas familias, como as dos supplicantes, e o publico tão mal servido. Quanto mais que ainda esses trez, ou quatro cégos que vendem livros em tendas volantes não são prejudicados, porque os supplicantes nunca pertenderão, que os cégos não vendão, ou não commerceem, pelo modo que lhes for possivel. O que os supplicantes unicamente querem he que este negocio seja cummulativo, e franco.»

Apesar de toda esta conflitualidade a Irmandade dos Cegos não só conseguiu sobreviver ao longo de várias décadas, como pôde também alargar os privilégios de que beneficiava. No princípio do século XIX estes «irmãos» continuavam a fazer parte da buliçosa multidão de mendicantes e vendedores ambulantes de serviços e de produtos que fervilhava pelas ruas de Lisboa. Em «Ruas de Lisboa 1826», de Manuel da Silva Godinho (1994), notável colecção de gravuras, entre as figuras do aguadeiro, mariola, moço de fretes, caiador, barqueiro, almas santas, cego filarmónico, vendedores de peixe, de legumes, etc., lá encontramos também o cego da Irmandade, acompanhado de uma criança, com o seu pregão «compra folhinhas». Na introdução a esta obra, de M. Graça Garcia, pode ler-se: «(...) Os cegos pertencentes à Irmandade do Menino Jesus dos homens cegos, cujos irmãos se dedicavam ao pequeno comércio dos papéis volantes, dos «folhetos pello meudo», sem loja, com tenda volante por vezes. Detentora de privilégio exclusivo daquelas vendas desde D. João V e, andado o tempo, também autorizados a vender «livros pequenos» (de 4º para baixo) ou usados, ou de valor inferior a 120 réis.»

Assim, alguns cegos puderam actuar como agentes do mercado do livro, embora nem sempre fosse muito fácil distinguir onde terminava a prestação de um serviço e começava o apelo à caridade. Seja como for, como outros cidadãos, os cegos puderam pela primeira vez desempenhar uma função socialmente reconhecida e regulada, ganhando nela o magro sustento das suas pobres vidas.

3. ASSOCIAÇÕES LAICAS

Estas realidades associativas, agora à margem da dependência de instituições religiosas, reflectem já um inegável progresso, a que as transformações produzidas pela Revolução Francesa não foram de modo nenhum alheias, relativamente ao tempo da Irmandade dos Cegos, prefigurando o arranque da longa e penosa caminhada destes deficientes do mero estado de indivíduos para a condição de cidadãos. Já não se tratava só de procurar dar-lhes o pão. O seu direito à educação e ao trabalho começou a ser defendido e passaram a ser apontadas formas de concretizar o exercício desse direito. Por outro lado, a ocorrência de casos de cegueira em algumas famílias de estrato social elevado, como as de M.me Sigaud Souto e de Branco Rodrigues, constituiu um poderoso factor de sensibilização e contribuiu decisivamente para criar um núcleo fortemente motivado para apoio a esta causa, que prontamente contou com a adesão de altas individualidades da administração pública e da classe médica, expandindo-se rapidamente na procura da indispensável ajuda à elaboração e implantação de alguns dos projectos necessários.

ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DO ENSINO DOS CEGOS

Tal como noutros domínios da vida portuguesa – literatura, arte, moda, culinária, etc., também na tiflologia foi decisiva naquele tempo a influência francesa em Portugal. A fundação da APEC, em 1887, como já foi dito, constituiu o primeiro e um dos mais destacados efeitos dessa influência. Ela terá começado a manifestar-se em 1885, ou pouco depois, devido à presença em Lisboa de Léon Jamet e M.me Sigaud Souto.

Léon Jamet, que tinha sido aluno do Instituto Nacional dos Jovens Cegos, em Paris, era organista na igreja de S. Luís dos Franceses. M.me Sigaud Souto, irmã de Adélia Sigaud, esta também cega, estava profundamente sensibilizada para os problemas sociais da cegueira, inspirada pelos resultados obtidos por sua irmã, graças ao trabalho persistente e bem orientado, em que não faltaram algumas passagens por França e contactos no Brasil com José Álvares de Azevedo, que também tinha sido aluno no Instituto de Paris.

As duas irmãs eram filhas do médico francês Xavier Sigaud, médico do Imperador do Brasil e da Corte Imperial, para quem a cegueira de Adélia não foi só motivo de uma enorme e natural desolação, mas constituiu também a causa primeira da atenção e interesse que passou a dispensar aos problemas sociais decorrentes da falta de visão. O efeito desta mudança em Xavier Sigaud foi de tal forma motivador que, pouco tempo depois, o vemos como um dos fundadores e primeiro director do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant, inaugurado no Rio de Janeiro, em 17 de Setembro de 1854. Assim, a parcela da influência francesa na fundação da APEC foi exercida directamente por Léon Jamet e por via indirecta através de M.me Sigaud Souto.

Com a fundação da APEC nasceu, pois, o equipamento institucional que iria procurar contribuir para que passassem a existir também no nosso país condições que tornassem possível aos cegos portugueses aproximar-se e até mesmo atingir o grau de realização pessoal de que Adélia e Jamet eram tão eloquentes testemunhos. Para esse fim a APEC propunha-se «estabelecer escolas para cegos em Lisboa e nas principais terras do reino». E, certamente numa tentativa de aproximação à matéria tiflológica, o seu primeiro Presidente, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, ao tempo também Presidente do Município de Lisboa, já tomou parte no Congresso Universal de Paris para o Bem dos Cegos, em 1889.

Em 1888, no dia 12 de Março, a APEC inaugurava a sua primeira escola que, além de primeira, haveria também de vir a ser a única das escolas que estava nos propósitos da Associação «estabelecer». Em 1912 esta escola viria a ser transformada em asilo-escola e a tomar por patrono António Feliciano de Castilho, levando assim a APEC em conta uma sugestão feita mais de 15 anos antes no «Jornal dos Cegos». Depois de um período inicial em que foi ministrada alguma preparação profissional, a Escola restringiu a sua actividade à instrução primária e à educação musical. Por volta dos anos sessenta toma o rumo então seguido na educação de deficientes visuais e pôs de parte o ensino da música, proporcionando aos alunos a educação de base oficial. Várias centenas de rapazes e raparigas receberam a sua educação no Asilo-Escola António Feliciano de Castilho, que deixou de ser um estabelecimento misto em 1940 para passar a ensinar apenas raparigas. Desde 1888 a 1975, ao longo de 87 anos, a vida da APEC foi a vida da sua Escola; mas, durante muito tempo, muitos foram os que, razoavelmente informados sobre a existência dessa Escola, desconheciam em absoluto a existência da Associação.

De 1933 a 1948, sob a direcção de Mattoso da Fonseca, o Asilo-Escola António Feliciano de Castilho publicou a primeira revista em braille que existiu em Portugal – a «Revista dos Cegos». O conteúdo desta Revista, de que foram publicados 33 números, era predominantemente tiflológico, muito embora o conceito de tiflologia não possa, naturalmente, ser aqui tomado com a extensão que hoje apresenta.

Em data que não pudemos determinar, o asilo-escola A. F. de Castilho passou a ser apoiado pelo Estado, através de subsídios para manutenção, ficando Este com competência para regular a admissão das alunas. Esta situação de dependência agravou-se e, de par com um certo estaticismo dos responsáveis quanto à evolução da tiflopedagogia, contrário ao dinamismo que se verificou nos Serviços Públicos por volta dos anos sessenta, veio a conduzir à oficialização da Escola, que passou a ser classificada como Instituto em 1967.

Dado que a manutenção do Instituto estava a ser assegurada na sua maior parte graças a subvenções do Estado, a quem devia competir, através dos seus organismos próprios, a actividade a que aquele estabelecimento se dedicava, o Governo, pelo D.-L. 337/75, de 2 de Julho, oficializou o Instituto e integrou-o no Centro de Educação Especial de Lisboa, contando obter assim uma maior eficácia no planeamento e coordenação de actividades no sector do ensino especial. O mesmo diploma determinava também que a APEC cedia ao Estado a título gratuito o edifício onde o Instituto se encontrava instalado e conferia à Associação o direito de retorno, inclusas todas as benfeitorias entretanto efectuadas, também a título gratuito, «caso o edifício deixasse de ser utilizado para fins de educação especial». Contudo, na devida altura a reivindicação deste direito viria a revelar-se de reconhecimento difícil e demorado. O mesmo Decreto, no Artigo 5º, impunha ainda: «a APEC deverá promover a revisão dos Estatutos, por forma a que, das necessidades neles previstas sejam excluídas as relativas à manutenção de estabelecimentos para internamento e educação especial dos menores deficientes». E assim a APEC se viu afastada dos fins para que tinha sido constituída.

Os actuais Estatutos da APEC, em vigor desde 1984, colocaram a Associação ao serviço da integração social, através da concessão de bolsas de estudo, da instituição de prémios, da atribuição de ajuda financeira para a aquisição de equipamento especial, da promoção e colaboração em iniciativas que se identifiquem com os fins da Associação, etc. Nesta perspectiva a APEC adquiriu dois «Optacons» e realizou estágios para aprendizagem do seu manuseamento, ofereceu prémios pecuniários para concursos e instituiu outros para alunos universitários que concluam os cursos. Todavia, o constrangimento a que a vida da Associação esteve sujeita, resultante da nacionalização, dificultou, quando não impediu mesmo, a efectivação destes propósitos. Ultimamente, sanado o diferendo, a APEC voltou a emparceirar com o Estado e, ao abrigo dessa parceria, voltou a actuar na área da formação profissional, candidatando e executando diversos projectos.

ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LUÍS BRAILLE

A instalação do equipamento institucional de que a APEC foi a primeira unidade funcional, só prosseguiu quarenta anos depois com a fundação da Associação de Cegos Luís Braille, ACLB. Entretanto, várias dezenas de alunos da Escola da APEC e dos Institutos Branco Rodrigues e S. Manuel, criados no princípio do século XX em Lisboa e no Porto, iam deixando estes estabelecimentos, onde a maior parte deles tinha recebido formação musical, como acabaram por impor as convicções da época. Sendo a música a única aptidão com que os cegos eram lançados na vida, capaz de se prestar a uma utilização profissional, só restava a esses jovens inexperientes um reduzido número de postos de trabalho em cafés, bares e dancings. A habitual realização de festas particulares também motivava frequentemente a requisição de músicos cegos. Estes, para poderem satisfazer as preferências do público, precisavam de alargar e actualizar permanentemente os seus reportórios. Por isso, a existência de um arquivo de música em braille onde pudessem requisitar para estudo os trechos de que precisassem, tornava-se absolutamente necessária. Era assim em 1927, quando Estêvão Pereira Guimarães, António Gomes Porto e Manuel Rocha, não obstante a enorme falta de meios e a indiferença e incredulidade de muitos, se decidiram a concretizar a intenção de criar uma associação.

Fundada em 25 de Junho de 1927, com a denominação de Associação Luís Braille, ALB, esta Associação passou a designar-se Associação de Beneficência «Luís Braille», ABLB, por força da revisão de estatutos de 1935, e Associação de Cegos «Luís Braille», ACLB, na sequência da alteração estatutária de 1977. Criada por cegos, a ACLB escolhera como lema «auxílio aos trabalhadores cegos – propaganda da habilitação profissional dos cegos».

Na primeira metade da sua existência a massa associativa da ACLB era constituída principalmente pelos alunos saídos das escolas. Destes, apenas alguns tinham alcançado altas classificações, ficando-se outros por um nível médio, nem sempre bem preparados, cabendo aos restantes, infelizmente, muito menos a classificação de músicos do que a de tocadores de instrumentos e, algumas vezes também, apenas a de portadores de instrumentos.

Nessa época, quando a acção da Rádio e as técnicas de gravação ou ainda não existiam ou eram incipientes, os músicos cegos bem preparados tinham podido usufruir de uma situação digna. Mas o desenvolvimento e vulgarização daqueles recursos, bem como o aparecimento e proliferação de bandas de músicos normovisuais, vieram, lamentavelmente, retirar muitas oportunidades aos músicos cegos atirando com muitos deles para a condição de músicos ambulantes ou, por outras palavras, condenando-os à mendicidade, por uns abertamente assumida, mal disfarçada por outros. Ficou sem consequências a opinião, escassamente divulgada, ao que sabemos, de que os músicos cegos bem preparados deviam ser intransigentes na sua dignidade de instrumentistas qualificados e manter sempre o bom nível da sua preparação nas apresentações na via pública, o que talvez lhes tivesse proporcionado, em vez da humilhação de uma esmola, a retribuição voluntária compensatória pela fruição do prazer estético proporcionado aos que os escutavam, como depois se passou a ver em algumas cidades importantes de muitos países, em exibições de executantes normovisuais de excelente nível artístico. Pelo contrário. Com poucas excepções, os músicos cegos de rua, completamente desmotivados, depressa perdiam o espírito de aprumo, a qualificação artística desmoronava-se e esfumavam-se os sentimentos de dignidade. Por outro lado, essa desmotivação contaminava também muitos alunos nas escolas, para os quais um futuro sem saída senão para a mendicidade não podia representar qualquer estímulo que justificasse a aplicação nos estudos.

Esta situação manteve os cegos num estado de isolamento acentuado e encaminhou a Associação para uma actividade confinada a um reduzidíssimo conjunto de áreas.

Em 1949, a descoberta do comportamento corrupto de um director que se vinha mantendo em todas as Direcções desde 1930, originou uma cisão na ACLB, que conduziu à criação de outra associação. Tratou-se do desvio pelo tesoureiro normovisual de uma verba que só foi possível documentar em 200 contos, conquanto muitos acreditassem ter sido consideravelmente superior. O conhecimento deste facto abalou a vida na Associação e fez surgir dois grupos de associados: os moderados e os radicais. Os primeiros defendiam um procedimento sustentado numa atitude pragmática, no intuito de conseguir do corrupto a maior reposição possível. Os radicais clamavam implacavelmente pelo castigo. Após algum tempo de expectativa, sem que a situação se alterasse, estas posições extremaram-se e um punhado dos moderados abandonou a ACLB, fundando pouco depois uma nova associação – a Liga de Cegos «João de Deus», LCJD.

A meio da década de cinquenta, numa das escolas existentes, ocorreu um facto que viria a influenciar positivamente a vida da Associação poucos anos depois e, através dela, contribuir para influenciar a situação do ensino dos cegos no país. Insatisfeitos com o ensino estritamente musical que era ministrado, dois alunos do Instituto de Cegos Branco Rodrigues que frequentavam cursos superiores no Conservatório Nacional de Música de Lisboa, decidiram aproveitar os dias de aulas no Conservatório para, sem conhecimento do Instituto, receberem também, sem prejuízo do cumprimento dos horários a que estavam obrigados, explicações que os preparassem para se apresentarem a exames nos liceus. Mas esta situação, por acaso, depressa se tornou do conhecimento dos responsáveis da escola e foi considerada atentatória da disciplina interna. Consequentemente, um dos alunos sofreu uma repreensão registada que, contudo, nunca viu; enquanto o outro, que se encontrava no último ano do curso que frequentava no Conservatório, foi intimado a deixar a escola no fim desse ano, qualquer que fosse o resultado no Conservatório. A partir de 1954 estes e outros, mas todos já na situação de ex-alunos do mesmo Instituto, puderam preparar-se para as provas liceais, preparação que em 1959 passou a ser ministrada também na referida escola.

Assim despontou na ABLB uma nova actividade que contribuiu para começar a diversificar numa direcção nova o conteúdo da vida associativa. O número de associados estudantes começou a aumentar; pouco tempo depois vieram juntar-se-lhes alguns universitários e licenciados normovisuais para, voluntariamente, darem explicações; mais tarde, já na década de sessenta, foi a vez das Direcções da Associação começarem a assumir, gradualmente, os custos da nova actividade. Entretanto, os primeiros alunos que se apresentaram a prestar provas no liceu não saíram das escolas; tinham-se preparado por sua iniciativa e com o apoio da Associação. A situação evoluiu então para as salas de estudo, certamente ainda na memória de muitos, já totalmente asseguradas pelas Associações e onde um punhado de associados, alguns já como universitários, tiveram depois oportunidade de exercer funções docentes.

Em 1977, numa conferência que tivemos a honra e o prazer de proferir na sessão solene comemorativa dos 50 anos da ABLB, presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Sociais, tentámos esboçar o currículo que vinha preenchendo a existência da Associação e traçar um quadro de princípios e finalidades que deveriam enformar um novo perfil associativo voltado para o futuro. A actividade da ABLB tinha-se desenvolvido até aí sobretudo pelas seguintes áreas: Apoio aos músicos de rua, Assistência, Saúde, Educação, Trabalho, Cultura e Lazer. Como acções e funções principais podem destacar-se: função de local-base em relação às deambulações diárias dos músicos de rua; diligências para libertação destes músicos quando detidos na via pública por uso de zonas da cidade não autorizadas; tentativas de resolução deste complexo problema; atribuição de subsídios – de nascimento, casamento, velhice e funeral; oferta de vestuário, calçado e brinquedos a filhos de sócios cegos; cedência gratuita de instalações na sede a sócios para actividades beneficentes em seu proveito; manutenção de uma cantina para abastecimento de géneros; contribuição para um serviço de refeições a preços bonificados; obtenção de licenças e vacinas gratuitas para cães; obtenção de consultas gratuitas e de amostras de medicamentos; atribuição de subsídios a sócios doentes; manutenção de salas de estudo; atribuição de subsídios a estudantes; constituição da biblioteca e do arquivo de música ligeira; atribuição de subsídios para aquisição e reparação de instrumentos; obtenção de facilidades fiscais e outras para entidades patronais que tomassem ao seu serviço músicos cegos; criação e obtenção de postos de trabalho para os sócios; promoção da realização de cursos de massagem; contribuição para a realização de encontros sobre problemas de trabalho; obtenção de entradas gratuitas para espectáculos; patrocínio de deslocações no país e ao estrangeiro para visitas e estudos; promoção de um certame de jogos florais; promoção de um simpósio e outros encontros para debate de temas tiflológicos; apoio à prática e vulgarização do xadrez; apoio à prática de outros jogos de sala; oferta de condições para convívio entre sócios.

Os princípios e finalidades que deveriam reorientar a trajectória associativa para melhor responder aos desafios dos tempos modernos, foram assim enunciados: Recurso à acção de todos os cidadãos decididos a congregar esforços para a transformação da situação social dos deficientes visuais no sentido da dignificação da pessoa humana; Fundamentação na vontade esclarecida dos deficientes visuais, dispostos a libertar-se da situação de tutela em que têm vivido e a lutar pelo nivelamento social das suas condições de vida; Intervenção na vida da sociedade portuguesa com vista à eliminação das causas sociais da segregação dos deficientes visuais, ao estabelecimento e reconhecimento dos direitos destes cidadãos e à efectiva observância desses direitos; Consciencialização dos deficientes visuais, por forma a que possam adoptar correctamente um comportamento compatível com a sua integração; Solidariedade com todas as entidades que, no todo ou em parte, prossigam objectivos afins e disponibilidade para colaborar com essas entidades. Estes princípios deveriam apontar para as seguintes finalidades: Estudo amplo e aprofundado da problemática dos deficientes visuais em ordem ao aproveitamento total da sua capacidade; Contribuir, pelos meios adequados, para a formação da imagem fiel dos deficientes visuais socialmente válidos, promover a sua difusão e propugnar a sua assimilação pela sociedade; Proceder ao levantamento duma carta tiflológica portuguesa, que revele, o mais detalhadamente possível, a situação actual do país no que respeita a indivíduos, instituições particulares e serviços oficiais; Promover e realizar acções de esclarecimento público sobre: a) Os deficientes visuais, aspectos específicos da sua condição física, psíquica e social; b) A necessidade de transformação da mentalidade social visando a desejável integração comunitária dos deficientes visuais; Denunciar os factores sociais responsáveis pela segregação dos deficientes visuais e lutar pela sua eliminação; Desenvolver fundamentadamente junto dos órgãos competentes acções tendentes à tomada das medidas indispensáveis à definição e execução da política de reabilitação dos deficientes visuais; Contribuir para a definição e aplicação de medidas sociais compensatórias da cegueira; Reagir adequadamente, no espírito da Declaração dos Direitos dos Deficientes, às medidas adoptadas por quaisquer entidades, consideradas atentatórias dos interesses legítimos dos deficientes visuais; Manter, sempre que conveniente, serviços de apoio aos deficientes visuais, sobretudo onde a especificidade da sua condição o exija; Ter conhecimento actualizado das linhas de reabilitação de deficientes visuais seguidas em países avançados, para aproveitamento do que se apresentar viável em Portugal; Estabelecer e desenvolver relações de cooperação nos domínios que interessem aos deficientes visuais.

Naquele dia teve início uma lenta mas firme mudança que, dez anos volvidos, iria conduzir à transformação completa no nosso meio associativo tiflológico. O Secretário de Estado dos Assuntos Sociais, poucos dias depois da sessão solene a que presidira, remeteu um subsídio de 25 contos à ABLB destinado à revisão dos Estatutos. E nessa revisão foram tomadas três decisões da maior importância. Foi abandonada a preponderância da função beneficente, passando a Associação a ser denominada Associação de Cegos «Luís Braille». Foram fixados os seguintes objectivos, marcados pelo teor absolutamente moderno do seu espírito: «Representar e defender os interesses dos deficientes visuais portugueses; Criar, fomentar e apoiar todas as actividades que visem a educação, a reabilitação e a integração social dos deficientes visuais; Cooperar com todas as pessoas individuais e colectivas, nacionais e estrangeiras, que prossigam objectivos afins; Dentro do possível, apoiar moral e materialmente os associados cegos que careçam de assistência.» A terceira importante decisão tomada consistiu em afastar a exigência estatutária, que se vinha impondo desde a fundação, de o seu Presidente ter de ser normovisual, bem eloquente quanto ao muito que ainda subsistia dos sentimentos dos cegos de antanho e da opinião pública sobre eles formada.

A ACLB foi convidada a enviar representações suas em visitas de observação e informação a Instituições estrangeiras – à ONCE (Espanha) e à VOS (União Soviética). Os relatórios destas visitas transmitiram as realidades daquelas Instituições rasgando algumas perspectivas e tornando outras melhor conhecidas quanto à acção tiflológica desenvolvida naqueles países, que contribuíram para enquadrar a acção tiflológica em Portugal. No prosseguimento deste esforço, no início da década de oitenta, a ACLB filiou-se, como Membro Associado, no Conselho Mundial para a Promoção Social dos Cegos e tomou parte em algumas reuniões daquela estrutura internacional.

As inovações tecnológicas na área da tiflologia, que passaram a ser regularmente divulgadas entre nós na segunda metade da década de setenta, suscitaram também, é claro, o interesse da ACLB e levaram-na a iniciar a divulgação e venda de alguns desses novos produtos no nosso país. Esta actividade esteve primeiro confiada ao chamado Departamento de Materiais, que evoluiu para uma figura empresarial, a UET (Unidade de Equipamentos Tiflotécnicos), de que é proprietária a ACAPO. Apesar das muitas insuficiências de que a UET ainda não se conseguiu libertar, há que reconhecer que o saldo da sua actividade é claramente positivo.

Outras actividades surgiram igualmente – cursos de alfabetização e musicografia braille, apoios de médico, advogado e assistente social, o desporto, a formação profissional, excursões e outras actividades recreativas, a consubstanciar o novo espírito dos tempos modernos. Não surpreende, portanto, que, nos últimos tempos da sua existência de 62 anos, a ACLB tenha registado a inscrição de perto de 200 sócios, entre eles muitos jovens.

LIGA DE CEGOS JOÃO DE DEUS

Em 1951, quando a ACLB já existia há 24 anos, na sequência da cisão a que atrás nos referimos, foi fundada a Liga de Cegos João de Deus, LCJD. Em consequência desse facto, a ACLB adoptou para com a nova Associação uma atitude de hostilidade declarada, punindo mesmo com a suspensão de todos os direitos associativos os que se filiassem na LCJD. Esta adoptou o modelo organizativo da ACLB, mas inseriu-se na área de tutela do Ministério da Educação Nacional evitando assim, estrategicamente, diziam os seus responsáveis, situar-se na mesma área de tutela da sua congénere hostil e, simultaneamente, evidenciar a vertente educativa na sua vocação. Contudo, não mais de meia dúzia de anos depois, transitava para a mesma área de tutela da ACLB.

Mas também não foram fáceis os primeiros tempos de vida na LCJD. A ânsia de animar a actividade na associação, em que escasseavam os sócios cegos, e realizar receitas fáceis, conduziu uma Direcção a um momento de fraqueza em que se deixou seduzir pela prática de jogo clandestino na sede, o que levou a colectividade à beira da extinção. Entretanto, ultrapassadas estas dificuldades, começava a ser constituída uma biblioteca, realizavam-se algumas actividades recreativas, procurava-se empenhadamente aumentar o número dos sócios cegos para dilatar o conteúdo da vida associativa. Pouco antes de 1960 começou a LCJD a ser frequentada por cegos universitários que, atraídos pela disponibilidade de espaço e pela tranquilidade do ambiente de que ali se desfrutava, depressa criaram o hábito de fazer da LCJD o seu local de estudo onde passaram a trabalhar com colegas normovisuais. Um grupo de jovens recém-saídos do Instituto Branco Rodrigues no início dos anos sessenta, pelo seu número, veio imprimir especial animação a esta actividade contribuindo assim para dar à LCJD o aspecto de uma Instituição quase académica.

Entre os cegos generalizara-se entretanto o interesse em passarem a possuir habilitações iguais às do cidadão comum, pondo-se assim termo a um período de quase meio século em que a música foi a única actividade de estudo e de trabalho proporcionada. Esta transformação fez surgir na LCJD as salas de estudo, que a Instituição manteve durante quase vinte anos, onde muitos sócios aprenderam, e alguns ensinaram, as disciplinas dos vários ciclos do ensino liceal. Estava assim criada na vida associativa uma dinâmica tão viva que, por vezes, fazia sentir saudade da tranquilidade dos primeiros tempos.

Alguns anos mais tarde foi tomada nova iniciativa, então já com a colaboração da ACLB, que entretanto abandonara a sua posição de hostilidade, iniciativa essa que contribuiu para se intensificar ainda mais o movimento associativo. Foi a instalação de um refeitório onde passaram a ser servidos almoços e jantares a preços sociais.

Ao relancear a história da LCJD, não se pode deixar de referir uma iniciativa de importância indiscutível para o nosso associativismo. Foi ela a abertura às organizações internacionais de cegos. A meio da década de setenta a LCJD filiou-se na Federação Internacional dos Cegos, IFB; e este acto marcou decisivamente o início do relacionamento regular do meio associativo português com as instituições congéneres estrangeiras e internacionais. Ao mesmo tempo contribuía-se para o reforço do novo espírito associativo que imperava entre nós, tendo a LCJD modernizado também nesse sentido os seus Estatutos.

Nos anos oitenta a LCJD contraiu responsabilidades empresariais: adquiriu uma fábrica de malhas e instalou e pôs a funcionar um centro de formação na área do artesanato. Estas iniciativas, porém, não foram acompanhadas da criação das estruturas necessárias para as sustentar, pelo que a fábrica de malhas ficou desactivada desde 1985 e o centro de formação teve que suspender a actividade em 1987.

ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO NORTE DE PORTUGAL

Em Janeiro de 1958, quando a LCJD tinha apenas sete anos de existência e já tinha ultrapassado os 30 a ACLB, foi criada a Associação de Cegos do Norte de Portugal, ACNP, a fim de proporcionar aos cegos da região do Porto condições para a abordagem e discussão dos seus problemas específicos. Apesar de ter sido a última das Associações de Cegos a ser constituída, foi a primeira, em 1974, a ter uma Direcção presidida por um associado cego. No entanto, esta presidência não durou mais do que alguns meses, por indisponibilidade do Presidente para enfrentar as muitas perturbações que marcaram aqueles tempos.

Ao longo dos 31 anos da sua existência, a ACNP, tal como já tinha acontecido com a LCJD, adoptou também como modelo a ACLB e desenvolveu na sua área geográfica de influência, entre outras, algumas das actividades já conhecidas nas Associações de Lisboa, destinadas aos seus associados cegos que, juntamente com os associados normovisuais, totalizavam um efectivo de cerca de 2500 sócios.

Além de acolher o debate das questões que os deficientes visuais enfrentam, constituiu uma pequena biblioteca, prestou algum apoio social, levou a efeito iniciativas de índole educativa, cultural, recreativa e desportiva, proporcionou na sede a execução de tarefas para empresas em que vários sócios ganharam algum dinheiro, e tentou também, em diálogo com o Poder autárquico e central, influenciar a discussão da política para os deficientes.

ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EMPREGO DE DEFICIENTES VISUAIS

A Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais, APEDV, fundada em 24 de Julho de 1980, constituiu-se no intuito de ajudar os deficientes visuais no «que for necessário, possível e desejável». Os seus objectivos estatutários abrangem a formação profissional e pré-profissional, a procura e criação de emprego, o apoio escolar, o fomento intelectual, cultural e desportivo, a prevenção da cegueira e o bem-estar global. A APEDV ainda não conseguiu alcançar todos os objectivos; mas também não enjeitou nenhum. Procura recursos que lhe proporcionem a oportunidade para continuar a desenvolver e alargar a sua actuação.

As suas actividades mais destacadas integram a formação profissional em diferentes áreas; a procura de emprego; o apoio ocupacional, com vertente lúdica, a deficientes visuais com outras limitações; o encaminhamento/aconselhamento; cursos individualizados; o empréstimo de equipamento ou dádiva (quando possível), etc.

A divulgação e venda de ajudas técnicas, incluindo os produtos tecnológicos, são asseguradas pela APEDV através de uma empresa, a Electrosertec. Esta empresa não é propriedade da APEDV; mas quem manda na Electrosertec é o Director Técnico e Administrativo da APEDV.

Esta Associação não possui outras receitas próprias além da quotização de 200 associados, sendo a quota mínima anual, em 2001, de 2 400$00. Os 20 anos de existência da APEDV devem-se, de acordo com documentação de divulgação emitida pela APEDV, a algumas dedicações. Sem elas a Instituição não se teria mantido e, seguramente, não estaria a prestar qualquer dos serviços de utilidade que hoje se pode orgulhar.

4. ASSOCIATIVISMO «DE» E «PARA» CEGOS

Em 1964 foi criada a Federação Internacional dos Cegos, IFB (na sigla em língua inglesa pela qual ficou conhecida em todo o mundo). O aparecimento da IFB ficou a dever-se ao mal-estar que se foi agravando entre um número crescente de membros cegos do WCWB, Conselho Mundial para a Promoção Social dos Cegos, constituído a meio do século XX como estrutura permanente destinada a assegurar continuidade aos esforços dos Congressos Internacionais que se vinham realizando desde os anos oitenta do século anterior, por entenderem que essa Organização estava a ser dominada por normovisuais e, como instância destinada a propugnar a promoção social dos cegos, não mostrava compreensão pela necessidade de dar voz aos principais interessados. Esse procedimento fez surgir os conceitos de «organizações para cegos» e de «organizações de cegos» e motivou o seu reordenamento no plano internacional.

Na IFB reuniu-se a maior parte das Organizações de Cegos. Isto é, aquelas que davam voz aos próprios cegos e punham nas suas mãos a capacidade de tomar as decisões. Para isso, a sua disciplina estabelecia duas condições fundamentais: uma que impunha a distribuição dos membros por categorias de modo a que só aos sócios cegos fossem reconhecidos os direitos e deveres essenciais; a outra a determinar que da composição dos órgãos sociais fizessem parte, exclusiva ou maioritariamente, filiados cegos. Permaneceram no WCWB, além de Serviços Oficiais, Instituições que não satisfaziam aquelas condições, ou porque se confundiam com Serviços do Estado, ou porque com ele mantinham acordos que condicionavam a sua independência. Assim, durante vinte anos existiram duas organizações de cegos a nível mundial. Não consta que alguma vez se tenham hostilizado, o que não significa que a IFB tenha abdicado do direito à crítica, sempre na defesa dos seus princípios. Em Outubro de 1984, em Riade, pondo termo a esta situação, o WCWB e a IFB fundiram-se para criar a União Mundial de Cegos, UMC, seguindo, aliás, os passos já antes dados pelas respectivas Uniões Regionais Europeias.

Entretanto, e para só referir as tentativas mais expressivas, o problema da unificação associativa em Portugal começava a tomar alento no fim dos anos setenta. Mas essa ideia só veio a impor-se verdadeiramente depois de 1984, ajudada pelo eco no nosso país da fusão do WCWB com a IFB e da consequente criação da UMC, eco em que figurava, como primeiro apelo da nova Organização, uma recomendação para que, nos países onde a união das Organizações de Cegos ainda não se tivesse conseguido, fossem desenvolvidos esforços sérios para a alcançar. Com excepção da APEC, então quase paralisada por uma demanda judicial e envolvida depois num complicado processo administrativo para o retorno da sua sede, pareceu que o empenhamento das restantes Associações era total na procura da convergência para a definição do caminho que levasse à desejada unificação. Contudo, aclaradas as ideias à luz dos modernos conceitos caracterizadores das Organizações de Cegos e para Cegos, definidas as alterações necessárias e traçada a estratégia, a APEDV declarou que não haveria lugar para ela na estrutura que se estava a preconizar e retirou-se. A unificação associativa ficou então protagonizada pelas três Associações de Cegos – ACLB, ACNP e LCJD, perfilando-se como Associações para Cegos a APEC e a APEDV. Conseguida aquela concertação em 1987, exactamente cem anos após a fundação da APEC, ia ter início o tempo de mudança no associativismo entre os cegos em Portugal.

Concordantes nos princípios, as três Associações pretendiam constituir-se numa entidade humanista, tiflológica, responsável, democrática e nacional. Os impulsionadores deste movimento prepararam um anteprojecto de estatutos, promoveram o esclarecimento dos associados e submeteram o documento a debate nas Associações para aprovação em Assembleias Gerais. O cúmulo dos resultados não deixou qualquer dúvida quanto à força da vontade de mudança: 97% dos votantes não hesitaram em escolher a extinção das suas Associações para se fundirem na Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, ACAPO.

O processo que envolveu aqueles acontecimentos no nosso meio associativo logo desencadeou, dentro e fora do país, ondas de simpatia e apoio. Em Portugal foi notório o bom acolhimento por parte dos Serviços Oficiais, muito em particular do Secretariado Nacional de Reabilitação, SNR, e do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IEFP. No estrangeiro evidenciou-se a atitude da ONCE que, sem esperar pela consumação da unificação, logo se dispôs a cooperar com as Associações que se iam fundir, propondo a celebração de um convénio para regular essa cooperação, o qual, actualizado após a unificação, continua sendo o instrumento enquadrador das relações ACAPO/ ONCE. Graças à colaboração do Delegado de Portugal às Organizações Internacionais, também não faltou o apoio dessas Organizações, especialmente expresso pelas presenças na Assembleia Constituinte da ACAPO, em 29 e 30 de Abril de 1989, em Lisboa, do Presidente e do Secretário-Geral da UMC, além do representante da União Europeia de Cegos, UEC, na União Europeia, e de um representante da ONCE. Foi perante estas individualidades, e sob a influência do que, aos olhos das nossas esperanças, isso prenunciava de renascimento no associativismo para um desempenho novo no nosso País, que a criação da ACAPO por fusão das Associações anteriormente existentes foi aprovada por unanimidade e aclamação. Certamente que aqueles a quem coube dar vida a estes acontecimentos jamais esquecerão o calor do entusiasmo que então se viveu.

ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLÍOPES DE PORTUGAL

A ACAPO passou a existir legalmente em 20 de Outubro de 1989, quando os representantes das três Associações que protagonizaram a fusão, designados para esse fim, assinaram a escritura pública de constituição. Segundo os Estatutos em vigor em 20001, esta Associação mantém a figura de Instituição Particular de Solidariedade Social, de âmbito nacional, com sede em Lisboa e delegações regionais e locais. «Tem como finalidade a defesa dos direitos e dos interesses dos cegos e amblíopes portugueses, prosseguindo prioritariamente objectivos de natureza social, cultural e reivindicativa conducentes à sua promoção e integração na sociedade».

18 meses após a fusão das três Associações e passado apenas um ano sobre a sua legalização, a ACAPO é sujeita a uma prova da maior responsabilidade: ser anfitriã, juntamente com o SNR, da IIIª Assembleia Geral da UEC (Outubro 1990), acontecimento que, não apenas pelas decisões a que conduziu, também viria a ficar para a História como o primeiro «forum» internacional em que a Alemanha participou reunificada. E a organização com que este evento decorreu não deslustrou em nada os anfitriões.

Ao fim de doze anos de actividade o currículo da ACAPO, que, a nosso ver, não deixa quaisquer dúvidas quanto às vantagens da unificação, compreende já um sem número de iniciativas e participações. Mencionamos somente algumas reunidas sem qualquer pesquisa documental: membro da CNOD, da qual se desvinculou em 2000, UEC, UMC, IBSA (International Blind Sports Association), em que está agora representada por via indirecta, através da Federação Portuguesa de Desporto para deficientes, CIB (Consejo Iberoamericano del Braille), CDAC (Comissão para o Desenvolvimento das Associações de Cegos dos países de língua portuguesa), etc., com participação activa a vários níveis nos trabalhos de algumas destas Organizações; realização de encontros profissionais; realização e participação em conferências, seminários e congressos; participação em comissões e grupos de trabalho constituídos em diversas áreas de serviços centrais e autárquicos; envolvimento em projectos singulares e em parceria; informação e propaganda; intermediação na prestação de serviços públicos a sócios; acção social; competição em provas desportivas nacionais e internacionais; convívio. Na ACAPO tem vindo a desenvolver-se um processo de desconcentração, assentando actualmente a sua estrutura orgânica em três delegações regionais e oito representações locais.

Merece ser aqui referido em especial o envolvimento da ACAPO no processo que levou à fundação da Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual, da qual a ACAPO é sócia efectiva e membro do conselho fiscal. No âmbito dos objectivos que se propõe – criar e manter: escola de cães guias; núcleo de estudos e planeamento de acções no âmbito da deficiência; cursos de formação ou aperfeiçoamento profissional; organizações e iniciativas em prol dos deficientes visuais; centro de convívio/férias –, esta associação é já detentora da primeira escola para formação de cães guias que foi criada em Portugal e que, com toda a probabilidade, também não deixará de ser a única. Apesar da sua curta existência, esta escola lançou já algumas duplas em circulação; outras serão lançadas no futuro, uma vez que um conjunto de interessados se encontram inscritos em lista de espera. Esta nova realidade no nosso meio tiflológico tem suscitado diversos comandos legais a admitir e regular a circulação dos cães guias em transportes, serviços e instituições.

Contudo, é preciso acrescentar que muito continua por fazer. E isso deve-se, principalmente, à falta de uma verdadeira consciência tiflológica servida por uma ideologia coesa e por uma estratégia claramente definida e concertada, que torne consequentes todas estas iniciativas e participações. Estas insuficiências nem sempre têm permitido que a ACAPO se afirme correctamente, como se desejaria, no sentido mais autêntico da sua vocação. Compete aos sócios dar voz a esta insatisfação e contribuir, responsavelmente, para a formulação das políticas mais convenientes e para a definição das estratégias mais eficazes para a Associação em cada período, tidas em conta as variáveis políticas, sociais e económicas, que condicionem a acção tiflológica.

GRUPO DE ESTUDOS SOCIAIS, TIFLOLÓGICOS E ASSOCIATIVOS – MOVIMENTO PROGRESSISTA (GESTA-MP)

O despontar deste Movimento no seio da ACAPO e a sua recente constituição em grupo organizado, que se define como «movimento cívico sem personalidade jurídica», parecem prefigurar-se como uma pedrada no charco. Com efeito, o GESTA-MP, pela pertinência dos princípios que enformam a sua ideologia, pela clarividência da análise que faz da situação actual e pela estratégia de intervenção adoptada, em que destacamos a investigação e a formação, potencia amplas e promissoras possibilidades de melhorar a participação dos deficientes visuais na construção de um desempenho associativo em que, segundo as palavras do Movimento, «Face aos múltiplos desafios presentemente colocados, não haverá participação consequente que não seja moldada em análises cuidadas, reflexões fundadas e propostas conscientes». Nesta convicção o Movimento propõe-se «partilhar com o maior número de pessoas os seus mais caros ideais de acção tiflológica e progressista, aspirando prosseguir os valores de uma tradição construída na defesa dos inalienáveis direitos dos cegos e amblíopes portugueses, e, bem assim, do fortalecimento da sua capacidade de iniciativa e de afirmação, tradição na qual assumem o plano mais elevado as figuras, o pensamento e as obras de José Cândido Branco Rodrigues e José de Albuquerque e Castro».

Finalmente à vista, pois, muito nos apraz sublinhá-lo, uma estrutura destinada a tratar a matéria tiflológica, reconhecendo a importância fulcral que tal matéria tem inevitavelmente de revestir para uma associação de deficientes visuais. Algumas foram, no passado recente, as vozes que se ouviram em reuniões magnas da ACAPO a notar a necessidade de, por forma organizada, se partir para o tratamento sério desta vertente. Ouviu-se mesmo, uma vez, um dirigente nacional afirmar que a Direcção Nacional se comprometia a estudar a criação de um espaço para debate da matéria tiflológica. Lamentavelmente, porém, tais palavras não tiveram quaisquer consequências. Contudo, ao integrar este propósito nas suas finalidades, o GESTA-MP vem agora preencher esta lacuna, tão longamente desprezada, e, ao fazê-lo, posicionar-se para poder prestar aos deficientes visuais um serviço fundamental que os irá ajudar a criar a verdadeira consciência tiflológica, que até hoje tem faltado ao movimento associativo no nosso país. Este propósito, pelo contributo que irá trazer para ajudar a erradicar o que ainda resta da opinião expressa pelos vendedores de livros da Lisboa de setecentos e pelo que representa de essencial para a efectiva consecução das justas e legítimas aspirações de cidadania dos deficientes visuais portugueses, merece, sem qualquer dúvida, a mais ampla e esforçada colaboração.

5. RELANCE FINAL

Quatro séculos e meio parece ter o associativismo entre os cegos em Portugal. Surgiu à sombra de instituições religiosas e aí se manteve até ao fim do século XIX, quando se estendeu também ao campo laico. Com toda a probabilidade não terão sido os cegos que o geraram; mas com a criação da ALB começaram a preparar-se para o tomar nas suas mãos. As finalidades primordiais, predominantemente caritativas, benemerentes, assistenciais, foram sendo direccionadas para um pendor cada vez mais reivindicativo com alvos na educação, na reabilitação, na formação profissional e no trabalho, na desagravação de barreiras, na integração e convívio social.

Marcos cronológicos importantes:

· 1749 - criação da Irmandade do Menino Jesus dos Homens Cegos.

· 1887 - criação da Associação Promotora do Ensino dos Cegos.

· 1927 - criação da Associação Luís Braille.

· 1951 - criação do Conselho Mundial para a Promoção Social dos Cegos.

· 1951 - criação da Liga de Cegos João de Deus.

· 1964 - criação da Federação Internacional dos Cegos.

· 1958 - criação da Associação dos Cegos do Norte de Portugal.

· 197- - filiação da Liga de Cegos João de Deus na Federação Internacional de Cegos.

· 1980 - criação da Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais.

· 198- - filiação da Associação de Cegos Luís Braille no Conselho Mundial para a Promoção Social dos Cegos.

· 1984 - criação da União Mundial de Cegos.

· 1989 - criação da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

[1]. «Associação de Cegos Luís Braille: 50 anos de existência e a necessidade de um novo perfil voltado para o futuro». F. P. Oliva. in «Poliedro». 1977;

[2]. «Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal. O meio associativo em tempo de mudança». F. P. Oliva. in «Ponto e Som». Vol. 14, Abril 1989;

[3]. «Los Ciegos en la Historia». Jesús Montoro Martínez. ONCE. 1993;

[4]. «Estatutos da Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual». 2000;

[5]. «Estatutos da Associação de Cegos Luís Braille». 1977;

[6]. «Estatutos da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal». 2000;

[7]. «A Fusão das Três Associações». in «Reabilitação». 1ª série, Nºs 3/4, 1989;

[8]. «O Mercado do Livro: Mecanismos e agentes». Manuela D. Domingos. 2000;

[9]. «Monografia para a História Geral da Associação de Beneficência Luís Braille desde a sua Fundação». Joaquim Guerrinha. 1968;

[10]. «Ruas de Lisboa (1826)». Manuel da Silva Godinho. Introdução de M. Graça Garcia. 1994.

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Última actualização efectuada em 18 Abril 2003
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